A Assembleia Legislativa de São Paulo estabeleceu uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a qualidade dos serviços de telecomunicações prestados no estado. Em reunião no último dia 7, a deputada Carla Morando (PSDB) (foto acima) foi eleita presidente do colegiado. A vice-presidência será de Oseias de Madureira (PSD). Já o deputado Thiago Auricchio (PL) assume a relatoria.
Segundo a deputado, a Alesp tem recebido reclamações de forma recorrente sobre o tema. A deputada antecipou que uma das linhas de atuação da Comissão será a ocupação irregular da rede aérea pela fiação das empresas de telefone, internet e TV por assinatura. “A gente vê um emaranhado de fios espalhados por toda cidade que, muitas vezes, não estão sendo mais utilizados, acabam caindo e provocando graves acidentes”, disse.
A CPI foi criada com a assinatura de 45 parlamentares, mas é realizada por 9 titulares. Os trabalhos vão durar 120 dias, contados a partir de 12 de junho – quando os integrantes foram nomeados.
Duas sub-relatorias vão auxiliar o trabalho da CPI das Telecomunicações e serão ocupadas pelos deputados Luiz Claudio Marcolino (PT) e Delegado Olim (PP).
Conforme dados da Anatel, o estado de São Paulo é o maior consumidor dos serviços de telecomunicações no Brasil. Em telefonia móvel, por exemplo, os paulistas possuem 78,2 milhões de linhas ativas (30% dos celulares em operação no Brasil, 261 milhões). No caso de banda larga fixa, os 15 milhões de acessos paulistas representam 30% do serviço consumido no país (49 milhões de acessos).
As CPIs não julgam e nem têm competência de punição. Elas investigam e propõem soluções, encaminhando suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Executivo, à Comissão Permanente da Assembleia que tenha maior pertinência com a matéria investigada, à Comissão de Fiscalização e Controle e ao Tribunal de Contas do Estado.
Os membros das CPIs, durante a investigação, poderão fazer vistorias e levantamentos em repartições públicas estaduais e entidades descentralizadas, onde terão livre acesso e permanência, solicitando a exibição de documentos e prestação de esclarecimentos que considerem necessários. (Com assessoria de imprensa)
