A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) intensificou a defesa da aprovação, sem alterações, do texto do Projeto de Lei nº 3.220/2019, que estabelece novas regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. A entidade afirma que mudanças em discussão na Câmara dos Deputados podem elevar as tarifas de energia em até R$ 2 bilhões por ano ao criar uma nova estrutura para administrar os postes.
O projeto foi aprovado pelo Senado em abril e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Há anos os setores elétrico e de telecomunicações debatem o assunto, sem convergência em torno de uma solução para estabelecer regras de uso compartilhado da infraestrutura aérea.
Segundo a Abradee, a principal preocupação é a possibilidade de alterações no texto aprovado pelos senadores para tornar obrigatória a atuação de um gestor específico da infraestrutura de postes, figura que ficou conhecida durante as discussões como “posteiro”.
Impacto sobre a tarifa
De acordo com a associação, as distribuidoras administram atualmente 53 milhões de postes utilizados também por operadoras de telefonia, banda larga e TV por assinatura.
Com base em dados da Anatel, a Abradee informa que as empresas de telecomunicações desembolsam cerca de R$ 3,4 bilhões por ano pelo compartilhamento dessa infraestrutura. Desse montante, aproximadamente R$ 2 bilhões retornam aos consumidores por meio da modicidade tarifária, reduzindo os custos da distribuição de energia.
Na avaliação da entidade, a criação de uma estrutura adicional para administrar os postes desviaria parte desses recursos para custear a nova atividade.
“A criação de uma nova estrutura para administrar os postes pode retirar recursos que hoje ajudam a reduzir a conta de luz dos brasileiros. Estamos falando de uma atividade que já existe, já funciona e que pode ser aprimorada sem a criação de mais uma camada de custos para a sociedade”, afirma a presidente da Abradee, Patricia Audi.
Defesa do texto do Senado
A associação também sustenta que o substitutivo aprovado pelo Senado já contempla mecanismos para enfrentar problemas históricos do compartilhamento de postes, como ocupações irregulares, cabos abandonados e a atuação de empresas clandestinas de telecomunicações.
Para a Abradee, outro aspecto relevante do texto é preservar a possibilidade de cada distribuidora decidir se fará diretamente a gestão dos postes ou se contratará empresas especializadas para executar essa atividade, sem impor um modelo único para todo o país.
“O projeto aprovado pelos senadores é resultado de anos de diálogo e construção de consenso. Ele cria mecanismos para organizar os postes, retirar cabos abandonados, regularizar ocupações irregulares e aumentar a segurança para a população. Reabrir essa discussão agora pode atrasar uma solução que o país espera há anos”, afirmou a executiva.
A discussão sobre o PL dos Postes permanece aberta na Câmara e mobiliza diferentes entidades dos setores de energia e telecomunicações. Enquanto a Abradee defende a manutenção integral do texto aprovado pelo Senado, representantes das prestadoras de telecomunicações também manifestaram apoio à rápida aprovação da proposta, mas defendem ajustes em temas como governança, critérios de precificação e regularização das ocupações existentes.
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