A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu nota nesta quarta-feira, 31, na qual informa que está investigando se as operadoras brasileiras de telefonia móvel identificaram tentativas de invasão a sua redes em março de 2023 pelo programa espião FirstMile pela chamada “Abin paralela” do governo Bolsonaro.
“A Anatel apura se as prestadoras perceberam eventuais tentativas de acesso indevido as informações à época em que ocorreram e se deveriam ter notificado a Agência, ou se somente tomaram ciência posteriormente, pelas notícias de imprensa”, diz.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo afirma que as operadoras TIM, Vivo e Claro sabiam dos ataques, mas não informaram à agência, o que contraria o artigo 9 do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações. A reportagem não explica, no entanto, como chegou-se a essa conclusão.
A Anatel diz que instaurou processos administrativos para investigar os fatos a partir de 14 de março de 2023, quando as notícias primeiro saíram na imprensa. As reportagens indicavam para uso de software pelo governo Bolsonaro para espionar adversários políticos. A Polícia Federal investiga o assunto e o papel do então chefe da Abin, Alexandre Ramagem.
Os processos administrativos “priorizaram, no início, esclarecer se houve conhecimento e colaboração das prestadoras para com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e apurar sobre eventuais falhas que pudessem permitir tais acessos indevidos”, diz a Anatel.
A agência afirma que as prestadoras informaram à época não terem conhecimento prévio ou comunicação com a Abin em relação aos fatos noticiados. Também informaram terem implementado soluções de bloqueio quanto a possíveis acessos indevidos por meio dos protocolos de interconexão internacional e terem realizado testes para confirmar a suficiência da solução.
Diz que solicitou mais as informações à PF e que as operadoras farão nova rodada de testes sobre a segurança das redes. “Eventual constatação de indícios de descumprimento de obrigações enseja a abertura de processos sancionadores, que respeitam o devido processo legal de defesa e contraditório”, acrescenta.
