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MEC flexibiliza velocidade de conexão das escolas e número de fornecedores deve crescer

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(Crédito: Freepik)

O MEC  flexibilizou as regras de velocidade de conexão das escolas dos programas que contarão com recursos públicos, inclusive do leilão do 5G. Conforme a resposta do Ministério ao questionamento formulado pelo conselheiro Artur Coimbra, da Anatel, não haverá mais uma única exigência de se oferecer uma capacidade de 1Mbps por aluno (obrigatoriedade que nem a Telebras, estatal, conseguiria entregar). A velocidade mínima irá depender do tipo de acesso a ser contratado e, mesmo, do tipo de escola

Conforme a resposta do Ministério às indagações de Coimbra,  a reunião do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, realizada em 21 de dezembro de 23, tomou a  seguinte decisão:

Para escolas atendidas com conexão satelital, a recomendação é de uma velocidade de download de no mínimo 20 Mbps. Para as escolas com conexão terrestre, a velocidade de download mínima de 50 Mbps, independente da escola, e a partir disso, uma velocidade por usuário que atenda aos seguintes critérios:

  • do ensino fundamental médio- mínimo de 1 Mbps por estudante, considerando o máximo de estudante por turno
  • de educação infantil – o mínimo de 1 Mbps por profissional de educação
  • Para os dois tipos de escolas velocidade máxima de 1 Gbps por estabelecimento de ensino

Atendimento do GAPE a escolas sem fibra

Em outra indagação do conselheiro Artur Coimbra, que buscava confirmar o entendimento já tomado pela Anatel, de que a prioridade dos recursos do leilão do 5G, administrados pelo GAPE, não previa atender as escolas que se encontram em “área de fibra”, o MEC referendou essa decisão.

Diz o documento:

“Foi deliberado pelo grupo, em sua reunião de 18 de outubro, que “nas próximas fases, o GAPE focaria o atendimento às escolas que ainda não possuem o acesso adequado à fibra óptica. O GAPE deve direcionar seus esforços para as escolas sem acesso adequado à banda larga, com projetos que contemplem:

  • provimento de banda larga
  • custeio do serviço por 24 meses
  • rede interna WiFi, com manutenção por 24 meses.

O GAPE e deverá  “resolver também o problema da falta de energia elétrica das escolas”.

Ampliação das ofertas

Na avaliação de fontes do mercado, essa nova orientação ampliará bastante o número de operadores que poderão disputar as licitações para a oferta de conectividade às escolas. Havia uma forte preocupação, que chegou à Câmara dos Deputados, de que ao se exigir a oferta única de 1 Mbps por estudante, os operadores de satélites geoestacionários – pelo menos cinco empresas têm satélites desse tipo no Brasil, inclusive a Telebras – estariam eliminados do programa, que, em outras palavras acabaria sendo direcionado apenas para a Starlink, do bilionário Elon Musk,  que sequer tem sede no país.

Leia no link a íntegra do documento do MEC

SEI-MEC-4589368-Nota-Tecnica

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