A Vivo acompanha duas frentes judiciais sobre o Fistel, uma no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outra no Supremo Tribunal Federal, afirmou Christian Gebara, CEO da Telefônica Brasil, em entrevista coletiva sobre os resultados do primeiro trimestre de 2026. Uma delas pode se resolver já na próxima semana, com votação em circuito deliberativo do STF.

O executivo disse que a discussão sobre o fundo integra o debate sobre impostos setoriais. Segundo ele, a operadora ainda não tem uma avaliação fechada sobre os efeitos da reforma tributária do consumo, mas vê impacto “entre neutro e ligeiramente positivo” nos resultados consolidados da empresa, dependendo da regulamentação final.

“O que nós temos discutido sim são os impostos setoriais”, afirmou Gebara. “Nós temos discutido sim o tema do Fistel, que está sendo analisado em duas instâncias, como vocês sabem, e nós estamos aqui aguardando qual pode ser a decisão sobre isso.”

Ação no TRF-1 e ADI no STF

Gebara afirmou que a ação judicial sobre o Fistel foi iniciada pelo setor em 2003 e questiona a constitucionalidade da cobrança. Segundo ele, o processo está em fase de recurso no TRF-1.

“O Fistel, como você sabe, nós temos uma ação judicial que foi iniciada pelo setor em 2003, a gente questiona a constitucionalidade do tributo”, disse. “A gente tem um voto favorável, um voto pior, e agora um terceiro juiz que solicitou vistas.”

Em paralelo, o executivo citou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, com julgamento virtual previsto entre 15 e 22 de maio. “Nós temos aqui uma tese muito forte, muito sólida, porque o que foi a origem do Fistel já não tem mais propósito”, afirmou. A ação trata principalmente de valores que deixaram de ser pagos desde o período da Covid.

Reforma tributária

Sobre a reforma tributária, o CEO afirmou que ainda há pontos ainda pendentes, como a alíquota final e a mecânica do cashback.

Segundo Gebara, estudos preliminares indicam que a Vivo pode ter benefício com a ampliação dos mecanismos de compensação tributária ao longo da cadeia produtiva. “Acreditamos que o impacto nos resultados financeiros consolidados da Vivo tende a ser entre neutro a ligeiramente positivo”, disse.

Leilão de 700 MHz

A Vivo não pretende recorrer individualmente contra o resultado do leilão de 700 MHz, segundo Gebara. Ele comentou a contestação envolvendo a participação da Unifique e da Amazonas 5G no leilão. Nesse caso, afirmou que a operadora não seguirá após decisão desfavorável. “Foi negado e não vamos seguir”, declarou.

Oi Soluções

Por fim, o executivo também comentou à respeito de Oi Soluções. Segundo ele, a Vivo ainda não tomou decisão se vai, ou não, participar do leilão judicial marcado para junho. “Todo ativo dessa magnitude a Vivo acaba analisando, mas temos ainda 15 dias para decidir se vamos entrar ou não [no leilão]”, falou.

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