Projeto de lei contra ligações indesejadas deve seguir à Câmara

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O projeto de lei (PL) 2.616/2025 foi aprovado nesta quarta, 8, pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) do Senado. Como a matéria foi aprovada pela comissão em decisão terminativa, ela não terá de passar por votação no plenário do Senado (a não ser que seja apresentado recurso) e poderá seguir para a análise da Câmara. Texto cria Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico)

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