Na contribuição que mandou à tomada de subsídio nº 25 da Anatel, a TIM defende que todas as operadoras com infraestrutura nas estradas abram suas redes para o roaming.
“A TIM (…) vem indicar na presente Tomada de Subsídios a necessidade de instrumentos de política pública que assegurem: (i) em caso de cobertura de trechos em rodovias e estradas, a abertura destas redes 4G a terceiros; e (ii) que todas as operadoras disponibilizem o acesso aos seus usuários a conectividade nas rodovias nos trechos por elas não cobertos por meio dos acordos de roaming”, resume.
A empresa afirma que questões técnicas podem ser superadas em mesas de negociação. E é preciso obrigar a oferta do roaming a todos os usuários a fim de justificar o investimento e a abertura das redes.
“Em outras palavras, o investimento em expansão de redes em trechos ao longo de rodovias e estradas somente terá qualquer utilidade coletiva caso todos os usuários possam, em última instância, se beneficiar dessa expansão”, diz a TIM.
A companhia ressalta, no entanto, que não existe regra alguma ou política pública que obrigue as operadoras em geral a ofertar roaming a seus usuários. “Esta condição não consta expressamente de instrumento regulatório ou de política pública e merece enforcement imediato da Anatel”.
Para a TIM, o roaming é a solução de menor complexidade técnica e custo para permitir o trânsito de visitantes entre redes. “O compartilhamento de rede / RAN Sharing, em comparação ao Roaming, exige maior complexidade técnica, inclusive manifestado pela necessidade de aprovações regulatórias e concorrências específicas, bem como tende a não ser recomendado como solução ótima para agregar uma quantidade substancial de operadoras em uma mesma localidade”, manifesta.
A tele também traz recomendações técnicas. Sugere que a Anatel fomente arranjos que envolvam a tecnologia 4G. Mas que, em benefício da experiência de uso do visitante em roaming, oriente também a garantia do serviço de voz na tecnologia VoNR para redes 5G, VoLTE no 4G, e cobre interoperabilidade otimizada.
Como a Telefônica Brasil, defende que a remuneração no compartilhamento de rede leve em conta os investimentos realizados, em linha com as práticas de mercado.
E quer manutenção do modelo atual de editais da ANTT, que permite parcerias entre concessionárias de rodovias e operadoras para cobrir as estradas com sinal móvel. “Desassociar a conectividade em rodovias de um ambiente de investimento com retorno regulado nos parece ser um desestímulo ao modelo que tem funcionado com grande êxito e sido um efetivo habilitador para a expansão do acesso à conectividade”, diz.
Como Claro e Vivo, cobra participação de outros órgão na facilitação do investimento em rede para cobertura de estradas: “no âmbito de formulação de políticas públicas, em especial os Ministérios dos Transportes e das Comunicações, e para a implementação destas políticas, a ação coordenada, entre Anatel, ANTT, DNIT, Departamento de Estradas e Rodagem (DER)”. Cobra, ainda, atenção à Lei das Antenas pelos municípios.
