As operadoras nacionais brasileiras de telecomunicações querem do governo prazo adicional para adesão ao programa Desenrola das agências reguladoras, coordenado pela AGU. Lançado neste ano, a iniciativa federal autoriza os órgãos a renegociarem dívidas não tributárias com desconto de até 70% em até 145 parcelas mensais.

Segundo a AGU, a expectativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 4 bilhões por meio das negociações realizadas no programa Desenrola das Agências. Os descontos dependem do perfil do devedor, prazo escolhido para pagamento, do tempo de inscrição em dívida ativa e da abrangência da dívida incluída na negociação.

As empresas têm dito que querem aderir, e o farão, se o prazo for prorrogado até 31 de janeiro. No momento, 11 prestadores de telecomunicações solicitaram a adesão ao programa da AGU, mas Claro, TIM, Vivo e Oi, não. A lista com os nomes será divulgada apenas no fim de dezembro.

Conforme o Tele.Síntese apurou, o prazo foi aberto pela AGU após os grupos multinacionais aos quais as teles pertencem fecharem os planos de desembolso para o próximo ano. Reabrir os cálculos e decidir o que negociar, portanto, exige revisitar as finanças a fim de antecipar despesas.

Outro ponto sensível é que mesmo dívidas em disputa na Justiça podem integrar o Desenrola. Com tal premissa, as empresas estão fazendo um levantamento dos processos judiciais nos quais questionam valores cobrados pela Anatel. Após isso, vão decidir o que deve o não constar na solicitação à AGU – e não será pouco dinheiro.

Esse desejo por mais prazo é unânime entre as operadoras nacionais e a Conexis Brasil Digital apresentou a demanda por prorrogação. Procurada, a entidade confirma a busca por mais tempo:

“A Lei nº 14.973/2024 criou um importante mecanismo de negociação para empresas e pessoas físicas com dívidas não tributárias com autarquias, como as agências reguladoras. A regulamentação da lei foi publicada no dia 4 de outubro e, por isso, as operadoras associadas à Conexis Brasil Digital avaliam como importante um prazo maior para avaliação dos débitos. O setor tem dialogado com o governo para estender o prazo para pedido de negociação, que vence no dia 31 de dezembro de 2024. O prazo é justamente para as empresas analisarem um maior montante de processos de forma que o próprio programa de racionalização de dívidas seja ainda mais efetivo”.

O caso da Oi é diferente dos casos de Claro, TIM e Vivo. A empresa negociou na primeira recuperação judicial o abatimento e parcelamento da dívida com a União, com descontos que ficaram em cerca de 50% na média – embora alguns créditos tenham chegado a 70%. Por isso, não deve entrar neste Desenrola.

No sistema da AGU consta uma dívida da Oi com o DNIT de R$ 4 bilhões. Sobre isso, a tele obteve vitória na Justiça para não pagar nada. A cobrança da maior parte do montante foi considerada ilegal – já com trânsito em julgado – por não obedecer aos ditames do direito de passagem nas rodovias, previsto em lei. Outra parte menor está sub judice, com a expectativa no mercado de desfecho idêntico ainda neste ano.