Com o início da presidência irlandesa do Conselho da União Europeia, a associação Connect Europe apresentou uma agenda de propostas para a tramitação do Digital Networks Act (DNA), defendendo mudanças regulatórias voltadas à ampliação dos investimentos em infraestrutura de conectividade. A Irlanda assumiu a presidência rotativa do Conselho em 1º de julho e permanecerá na função até 31 de dezembro deste ano, período em que conduzirá parte das negociações do novo marco regulatório europeu para redes de comunicações eletrônicas.
O programa oficial da presidência irlandesa estabelece como prioridades competitividade, valores e segurança, incluindo temas relacionados à digitalização, IA e fortalecimento do mercado único europeu.
Connect Europe apresenta prioridades para o DNA
Em manifestação divulgada nesta segunda-feira, dia 6, a Connect Europe defendeu que o Digital Networks Act seja tratado como um instrumento voltado ao fortalecimento da competitividade da União Europeia. “O Digital Networks Act deve se tornar um verdadeiro instrumento de competitividade, e não apenas um exercício técnico de codificação regulatória.”
Entre as propostas apresentadas pela entidade estão maior previsibilidade para licenças de espectro, modernização do regime de acesso às redes, migração para fibra conduzida pelo mercado, simplificação regulatória, harmonização das regras entre os Estados-membros e maior segurança jurídica para serviços baseados em 5G, computação em nuvem e network slicing.
Comissão Europeia propôs novo marco regulatório
O Digital Networks Act foi apresentado pela Comissão Europeia em janeiro de 2026 para modernizar, simplificar e harmonizar a regulamentação das redes de comunicações eletrônicas da União Europeia. A proposta está em tramitação nas instituições europeias e deverá substituir parte do atual marco regulatório do setor.
O objetivo é criar condições para ampliar investimentos em redes móveis e de fibra de alta capacidade, consideradas fundamentais para aplicações de IA, computação em nuvem, serviços públicos digitais e outras tecnologias emergentes.
Em junho, o BEREC (Body of European Regulators for Electronic Communications) publicou sua avaliação sobre o Digital Networks Act. O órgão afirmou apoiar a modernização do marco regulatório para conectividade, mas identificou pontos que, em sua avaliação, ainda exigem aperfeiçoamentos para fortalecer o mercado interno sem aumentar a complexidade regulatória.
O BEREC também abriu consulta pública sobre orientações para 5G network slicing, iniciativa destinada a oferecer maior segurança regulatória para novos serviços baseados na tecnologia, preservando os princípios da internet aberta.
Cybersecurity Act também integra a agenda
Além do Digital Networks Act, a Connect Europe apresentou propostas para a revisão do Cybersecurity Act, defendendo que futuras medidas relacionadas à segurança das redes e da cadeia de suprimentos sejam proporcionais aos riscos identificados e evitem criar barreiras adicionais aos investimentos.
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