O governo federal autorizou o aumento de capital social da Telebras, conforme decreto publicado na edição desta sexta-feira, 20, do Diário Oficial da União (DOU). O procedimento prevê a emissão de novas ações ordinárias.

No início deste mês, os acionistas da operadora aprovaram o aumento de capital no montante de R$ 112,2 milhões, valor um pouco inferior à proposta original do conselho de administração, que previa uma operação de R$ 103,5 milhões.

Conforme o decreto presidencial, o procedimento foi autorizado levando em conta a incorporação de um adiantamento para o aumento de capital, transferido pela União à Telebras nos anos de 2018 e 2019, no montante de R$ 79,4 milhões. Também foram somados recursos entregues à União, no total de R$ 271,6 mil.

O governo destacou que poderá subscrever ações na proporção de sua participação no capital social da empresa, por meio da utilização de créditos relativos aos seus investimentos. Além disso, também poderá adquirir papéis na proporção da participação de acionistas minoritários, caso não exercem o direito de preferência.

Aumento de capital

O processo de aumento de capital de R$ 112,2 milhões prevê a emissão de 7,2 milhões ações ordinárias, ao preço de R$ 15,56. Os acionistas terão direito de subscrever 8,35% de sua participação em ações ordinárias, de acordo com a posição acionária do dia 10 de dezembro. O direito poderá ser exercido entre 16 de dezembro e 15 de janeiro de 2024.

A Telebras informou que as ações emitidas serão idênticas às demais existentes. Dessa forma, os titulares terão os mesmos direitos, vantagens e restrições. Os novos papéis, inclusive, também dão direito à participação em igualdade de condições a todos os benefícios, como distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital.