Faltam analistas de tecnologia da informação no governo e essa escassez de mão de obra é um risco para a oferta dos serviços digitais, alerta o Tribunal de Contas da União. Em decisão aprovada no âmbito do processo TC 007.353/2024-3, publicada nesta quinta-feira, 18/6, no Diário Oficial da União, o relator ministro Odair Cunha, do Tribunal de Contas da União, recomendou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Secretaria de Gestão de Pessoas, em articulação com a Secretaria de Governo Digital, a implementação de ações concretas e eficazes que visem superar os desafios relacionados à falta de atratividade da carreira de Analista em Tecnologia da Informação no governo Federal.

O parecer diz que a SGI deve considerar “a assimetria remuneratória existente entre os ocupantes dessa carreira e profissionais equivalentes da Administração Pública e do mercado privado, com vistas a possibilitar o aumento da retenção de profissionais qualificados e da ocupação dos cargos disponíveis, de forma a contribuir para o fortalecimento da área de tecnologia da informação no setor público e para a melhoria da qualidade, da segurança e da continuidade dos serviços digitais prestados à sociedade”. Vale lembrar que o TCU fez o mesmo alerta para as universidades públicas.

O alerta do Tribunal de Contas da União ganha fôlego quando o governo federal amplifica os investimentos em inteligência artificial, computação em nuvem, segurança cibernética, interoperabilidade de dados e digitalização de serviços públicos. Projetos como o Gov.br, as plataformas de identidade digital, os sistemas de compartilhamento de dados entre órgãos e as iniciativas de transformação digital dependem diretamente da atuação de profissionais especializados em tecnologia. Os próprios analistas de TI denunciaram a falta de mão de obra especializada.

A decisão do TCU chama atenção porque o tema vem sendo acompanhado pelo órgão de controle há mais de uma década. O processo monitorado tem origem em auditorias iniciadas em 2013 e resultou em acórdãos emitidos em 2014 e 2017. Agora, ao encerrar o acompanhamento dessas decisões anteriores, o TCU deixa claro que o problema não foi solucionado e abre um novo ciclo de monitoramento focado especificamente na atratividade da carreira de tecnologia.

O Enem dos Concursos abriu 417 vagas, que demoraram a ser preenchidas por conta dos salários, muito abaixo dos praticados no mercado privado. O governo até tentou minimizar a ausência de interesse nos cargos de TI no setor público. Promoveu uma ampla reestruturação da carreira por meio da Lei nº 14.875, de 2024. A medida transformou a remuneração em subsídio e elevou os vencimentos da categoria. Com a reestruturação, a remuneração inicial passou para pouco mais de R$ 11 mil e o topo da carreira deverá ultrapassar R$ 21 mil em 2026. O Ministério da Gestão também ampliou a oferta de vagas por meio do Concurso Público Nacional Unificado e autorizou a criação de novos cargos para reforçar a capacidade técnica dos órgãos federais. Mas a situação não foi revertida e o alerta do TCU deixa bem claro que é preciso mais ações.

A recomendação do TCU foi encaminhada à Secretaria de Governo Digital e à Secretaria de Gestão de Pessoas, ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ao Ministério Público Militar, à Escola Superior do Ministério Público da União e ao Conselho Nacional do Ministério Público cópia da presente deliberação, para conhecimento.