PIS/Cofins: Fazenda recorre para cobrar interconexão e roaming
Foto: Freepik A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) protocolou nesta semana um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o reconhecimento da incidência de PIS/Cofins sobre interconexão e roaming, fatia volumosa nas contas das teles. Na prática, o órgão quer a revisão da decisão emitida em setembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou […]
Incidência de PIS/Cofins sobre roaming volta à pauta do STJ
STJ avaliará divergência jurisprudencial sobre a incidência PIS/Cofins em roaming e interconexão | Foto: STJ/Divulgação A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode decidir na próxima quarta-feira, 28, a divergência interna sobre a incidência de PIS/Cofins nas receitas de interconexão e roaming. Recurso da Fazenda sobre o caso está pendente de debate desde […]
STJ confirma que não há incidência de PIS/Cofins sobre roaming
A Primeira Seção analisou recurso da União que pedia a revisão de decisão favorável às operadoras | Reprodução/STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou em julgamento nesta quarta-feira, 11, que não há incidência de PIS/Cofins nas receitas de interconexão e roaming. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram um recurso da Fazenda, que […]
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