A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nesta sexta-feira, 13, a abertura de processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte, entre elas, plataformas digitais como TikTok, X e Uber. O motivo é a falta de encarregado de dados ou de canal de comunicação adequado.
O encarregado de dados, ou oficial de proteção de dados (DPO na sigla em inglês), é a pessoa indicada pela empresa como um elo de prestação de informações à ANPD, por exigência prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com a autarquia, há entre as instituições alvo dos procedimentos aquelas que não indicaram o contato do responsável em questão.
No que diz respeito ao canal de comunicação, trata-se do atendimento aos consumidores ou parceiros – os titulares de dados. Segundo a autoridade, os meios disponibilizados pelas empresas “não são efetivos, dificultando o exercício de direitos como acesso, correção e exclusão de dados pessoais”.
Em nota publicada pelo órgão, o coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD destaca que “a ausência de um encarregado ou de um canal de comunicação eficaz impede que os titulares de dados exerçam seus direitos e compromete a transparência no tratamento de informações pessoais”.
“Esse cenário prejudica tanto os titulares quanto a atuação da ANPD, que depende dessa interlocução para assegurar a conformidade com a LGPD”, acrescenta Lopes.
Especificamente sobre os canais de comunicação inadequados, o órgão reforça que o cenário é “preocupante”, como explica a chefe da Divisão de Monitoramento da autoridade, Camila Falchetto Romero.
“Há casos em que, mesmo sendo indicado pelo controlador, o canal de contato não cumpre adequadamente sua função de intermediar a relação entre o titular de dados e o controlador. Isso motivou a instauração deste processo, que busca não apenas corrigir as irregularidades, mas também reforçar a importância da transparência e da responsabilização no tratamento de dados pessoais”.
Processo e alvos
Na ANPD, um processo de fiscalização ainda não compreende o procedimento que pode gerar sanções como multa. Trata-se de uma fase de apuração e recomendações que antecedem um processo administrativo sancionador, este sim capaz de punir as empresas que persistirem em violar a LGPD.
A lista de organizações fiscalizadas inclui representantes de diversos setores econômicos. Veja abaixo:
- Bluefit;
- Cacau Show;
- Clínica Vamos Sorrir;
- Dell;
- Equatorial Energia;
- Eventim;
- Hurb;
- Jequiti Cosméticos;
- Latam Airlines;
- Open English;
- Quinto Andar;
- Saúde Total;
- Serasa;
- Telegram;
- TikTok;
- Tinder;
- Uber; e
- UniNassau;
- Vivo;
- X (antigo Twitter).
