STF derruba cobrança adicional de ICMS sobre telecom em Alagoas

Ministro André Mendonça; voto derrubou adicional de ICMS em Alagoas

Voto do ministro André Mendonça foi seguido pelos demais magistrados do STF; com modulação da decisão, cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações em Alagoas cai efetivamente a partir de 1º de janeiro de 2027

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