
Voto do ministro André Mendonça foi seguido pelos demais magistrados do STF; com modulação da decisão, cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações em Alagoas cai efetivamente a partir de 1º de janeiro de 2027

Voto do ministro André Mendonça foi seguido pelos demais magistrados do STF; com modulação da decisão, cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações em Alagoas cai efetivamente a partir de 1º de janeiro de 2027