A aprovação, nesta quarta-feira, 22, da admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que reduzem a jornada de trabalho no país e, na prática, encerram a escala 6×1, abrirá uma nova etapa de discussão entre representantes de trabalhadores e de empregadores nos setores de telecom e serviços. Os textos seguem agora para análise de uma comissão especial e, depois, para o plenário da Câmara dos Deputados.

Em entrevista ao Tele.Síntese, Luis Antônio Silva, presidente da FITTLIVRE e do Sintel-RJ, afirmou “que o fim da escala 6×1 é prioridade para o movimento sindical, sobretudo por atingir trabalhadores de teleatendimento.” Segundo ele, a articulação sindical continuará voltada à aprovação da proposta, mas a etapa seguinte será de negociação com as empresas para reorganizar as escalas em atividades que funcionam 24 horas por dia.

De acordo com o dirigente, a intenção dos sindicatos é discutir um modelo em que os trabalhadores passem a ter sempre dois dias de folga por semana e, além disso, ao menos um fim de semana livre. Ele afirma “que o setor terá de construir uma negociação compatível com a natureza contínua dos serviços de telecomunicações, mas sustenta que o atual regime impede parte dos profissionais de ter descanso regular, convivência familiar e tempo para resolver assuntos pessoais.”

No caso do setor de telecomunicações, em que há operação em tempo integral em campo e atendimento para manutenção de um serviço considerado essencial, a tendência é que a negociação coletiva passe a ser o principal instrumento para definir como ficará a distribuição das folgas, a cobertura de operações contínuas e o eventual redesenho das equipes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende acelerar a criação da comissão especial para dar sequência à tramitação, na qual os pormenores deve ser traçados.

Feninfra vê risco para custos e emprego

Do lado patronal, a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, defende que a mudança seja tratada com “responsabilidade e profundidade técnica”. Segundo ela, uma alteração abrupta da jornada, sem aumento comprovado de produtividade e sem negociação coletiva, pode elevar custos operacionais, pressionar a sustentabilidade das empresas e reduzir a capacidade de investimento.

“Não há espaço para absorver aumentos de custo dessa magnitude sem consequências. Quando as margens são estreitas, a equação é direta: ou há repasse ao consumidor, ou há redução de postos de trabalho, ou há opção pelos irregulares pela pejotização“, comentou.

Na avaliação da Feninfra, o debate precisa considerar transição estruturada, previsibilidade e diálogo entre empregadores e trabalhadores.

Suruagy também sustenta que, sem contrapartida em eficiência, o aumento de custos pode levar a repasse ao consumidor, corte de postos de trabalho ou ampliação de formas irregulares de contratação. A entidade defende que qualquer mudança na jornada esteja associada a produtividade, modernização das relações de trabalho e negociação equilibrada entre as partes.

No setor de telecomunicações, onde call centers, atendimento, manutenção e operação de redes exigem cobertura contínua, a tramitação da proposta no Congresso passa a ser acompanhada não apenas como debate trabalhista, mas também como tema com impacto potencial sobre estrutura de custos, emprego formal e dinâmica de negociação coletiva.

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