A Comissão Temporária Externa criada no Senado Federal para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul (CTE-RS) incluiu em plano de trabalho a atenção ao restabelecimento de serviços de comunicação no estado. As atividades do colegiado envolvem o debate com setores afetados e a recomendação de uma lista de projetos prioritários.
O planejamento foi aprovado na última semana e passa por atualizações desde então. O documento cita entre os propósitos do grupo “cooperar na reconstrução e remodelação da infraestrutura, dos serviços públicos e das comunicações existentes”.
A retomada dos serviços essenciais, o que inclui telecom, consta nas primeiras fases das atividades de acompanhamento da comissão, classificadas como “emergencial” e de “resconstrução”.
A intenção do colegiado é ampliar o debate com a Mesa Diretora do Senado para acompanhar propostas voltadas para prevenção e mitigação de danos em decorrência dos efeitos climáticos. Durante a primeira reunião, parlamentares citaram também a necessidade de discutir linhas de crédito para empresas (saiba mais abaixo).
Projetos prioritários
Embora a lista de projetos de lei a serem considerados essenciais para o enfrentamento dos impactos das enchentes no RS esteja em construção, senadores já firmaram alguns deles em sessão realizada na última quinta-feira, 9. Entre os citados está o PL 4129/2021, pautado nesta semana no plenário do Senado, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Já votado na Câmara, o projeto coloca as infraestruturas de comunicações e energia entre aquelas que devem ser tratadas prioritariamente nos planos de adaptação à mudança do clima e prevê o uso de recursos provenientes do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o financiamento da elaboração e implementação.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também destacou a importância de analisar outros temas que não estão na proposta em questão. “Nós já temos que começar o tratamento de linhas de crédito para recuperação dos empreendedores gaúchos, porque o valor hoje é incalculável, mas o desenho das linhas já pode ser feito”, defendeu.
Há também medidas que envolvem o reforço do papel dos radiodifusores no sistema de alertas de emergências, como o PL 5002/2023, citado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), autor da proposta. O projeto, que aguarda análise terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sugere “mecanismos que obriguem as emissoras de rádio e TV a divulgarem informações sobre risco e alertas de desastres, ao longo do ano inteiro”.
Acompanhamento
A comissão prevê realizar audiências públicas para ouvir os diversos setores afetados pela calamidade no RS para subsidiar estas e outras soluções legislativas. Além disso, pretende acompanhar as medidas anunciadas pelo governo federal e pelo Estado do Rio Grande do Sul.
