O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, defendeu nesta quarta-feira, 28, a manutenção dos fundos setoriais como fonte de recursos para a inclusão digital no país. Questionado sobre eventual absorção das CIDEs (contribuições de intervenção no domínio econômico) cobradas das teles no IVA em discussão na reforma tributária, o chefe da pasta afirma que “seria contra”, principalmente se houvesse impacto no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
“Defendo o Fust, o fundo setorial, até porque estou vendo ele funcionando. Estamos conseguindo superar desafios históricos e ter recurso, ter investimento e apoiar empresas também na modalidade reembolsável”, afirmou o ministro nesta manhã, em Brasília, após lançar o edital do Fust na modalidade de renúncia fiscal.
Ao longo do debate sobre a reforma tributária, a Conexis – representante das maiores operadoras do país – manifestou preocupação com o impacto das CIDEs, por representarem 3,8 pontos percentuais além da alíquota que virá a ser adotada. No último mês, ao analisar o relatório aprovado na Câmara dos Deputados, a entidade reforçou o pleito pela absorção dos fundos pela CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, de nível federal. Na manifestação, a associação chamou mais atenção para fundos “que são usados para superávit primário”.
O Fust, que representa 1% sob a receita operacional bruta, só passou a ser aplicado como fonte de recurso efetivamente para inclusão digital de forma sistemática no ano passado. Neste ano, passou com proteção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e tem propostas dentro do Congresso Nacional para proibir o contingenciamento. No entanto, representa apenas uma parte das contribuições.
Conforme balanço da Conexis, as operadoras recolheram R$ 5 bilhões para os fundos setoriais em 2023. O Fust representa a segunda maior parcela, de R$ 1,3 bilhão. A primeira é do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), de R$ 1,8 bilhão. Outros R$ 1,1 bilhão foi para Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), R$ 327 milhões ao Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e R$ 342,8 milhões para a CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública).
Novo fundo: big techs
Ainda nesta quarta-feira, 28, ao defender a manutenção e aplicação dos fundos setoriais, o ministro Juscelino Filho reforçou que o governo segue estudando uma proposta de taxação das big techs. “A gente avalia, talvez, um novo fundo setorial, se for o caso, pra que a gente possa estar vinculando essa contribuição integral, parcial, em projetos de inclusão digital”.
A proposta estava prevista para junho deste ano. Questionado sobre o prazo, Juscelino afirma que o diálogo ainda está aberto, incluindo reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Já tivemos avanços. Nesse segundo semestre, a gente vai tentar afinar e fechar os detalhes e as pontas que ainda não estão ajustadas em torno dessa proposta para que a gente possa ir dando o passo seguinte que é, justamente, encaminhar ao Congresso”, disse Juscelino.
