As operadoras de telecomunicações estão preocupadas com os rumos das negociações no Senado para a manutenção da desoneração da folha de pagamentos em função da proposta de substitutivo apresentada ontem por Jaques Wagner. Em seu texto, o relator da Casa propôs fontes de compensação para a prorrogação do benefício, e entre as quais, aumento da taxa incidente no pagamento de juros sobre capital.
A medida afeta diretamente empresas abertas, que utilizam do JCP para remunerar acionistas. É o caso de Telefônica Vivo e TIM. Ambas as operadoras são associadas da Conexis Brasil Digital, entidade que representa também Claro, Algar e Sercomtel, e que hoje, 15, se manifestou a respeito do assunto.
“A Conexis Brasil Digital, enquanto representante do setor de telecomunicações e conectividade do país, vê com preocupação qualquer proposta que aumente a taxação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP)”, diz a Marcos Ferrari, presidente-executivo da entidade.
Ele defende a desoneração, mas sem mudanças em JCP, pois isso pode levar a insegurança jurídica, prejudicar os investimentos das empresas e até reduzir a entrada de capital estrangeiro no mercado brasileiro. “O setor de telecomunicações entende que o JCP deve ser analisado dentro de um contexto mais amplo de reforma dos tributos da renda”, acrescenta o executivo.
O pagamento de juros sobre capital é uma das principais estratégias para captação de recursos por parte das empresas brasileiras, garante. E explica: “Uma consequência direta desse método é a redução do nível de endividamento das empresas, uma vez que equipara o custo com o de captação de financiamento externo, ampliando investimentos e a geração de emprego”.
A sugestão de mexer na taxação dessa remuneração a acionistas, como consequência, avalia ele, vai encarecer investimentos para o setor, que é intensivo em uso de capital.
“O aumento da taxação impacta negativamente a eficácia desse importante instrumento, contribuindo não só para o aumento da carga tributária das empresas, como também com um significativo aumento do custo de capital das companhias. Assim como o fim da desoneração, o aumento do imposto de renda sobre JCP prejudica os empregos”, finaliza.
O projeto foi pautado na sessão plenária do Senado de ontem, quarta-feira, mas não foi apreciado. A votação agora está prevista para acontecer na próxima semana.
A desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2011, permite que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados. Atualmente, beneficia 17 setores, incluindo TICs. O acordo pela reoneração prevê um acréscimo gradual, sendo: 5% (sobre a folha) em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% em 2028.
