A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações, como internet, por cooperativas. A proposta – PL 1303/ 2022 – já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue, sem alterações, para decisão terminativa.
O próximo colegiado a votar deve ser o de Comunicação e Direito Digital (CCDD), presidido pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), responsável pelo parecer favorável na CAE. O caminho previsto inicialmente seria a análise da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT), mas com a mudança no escopo das comissões temáticas, a expectativa é de que a matéria seja remanejada.
O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para incluir as cooperativas entre possíveis prestadoras de serviços de telecomunicações e também como beneficiadas de eventuais incentivos, prevendo que as regras estejam previstas em regulamento.
Ao analisar o texto, Gomes resumiu a intenção como “incluir a menção às cooperativas, lado a lado com as empresas”. Para ele, a proposição pode contribuir para a ampliação do serviço de banda larga.
“Por mais que empresas atualmente autorizadas a explorar esse serviço venham avançando na consecução desses serviços, não vemos prejuízo em permitir que cooperativas interessadas também contribuam na promoção do acesso, da qualidade e da competitividade no setor, principalmente no que tange à oferta do serviço em regiões rurais, carentes e de difícil acesso”, afirmou o relator.
Teles são contra
O projeto avança depois de um período engavetado. A matéria é uma iniciativa do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) aprovada pela Câmara em 2021, como uma forma de replicar no setor de telecom a entrada de cooperativas no setor de energia. Gomes foi designado relator na CAE em junho de 2022, mas o relatório só foi apresentado em dezembro de 2023, quando a votação ficou adiada após vista coletiva. Neste ano, o texto entrou na pauta desta terça-feira, 10, junto a um requerimento de cancelamento de audiência pública sobre o tema, avançando sem o debate em questão.
As operadoras de telefonia são contrárias ao projeto. Conforme a Agenda Legislativa de 2024 da Conexis, o entendimento da associação é de que a proposta pode gerar “diversos desequilíbrios competitivos ao mercado regulado de telecomunicações (que está sujeito, ainda, a obrigações dos leilões)”.
“A singularidade da natureza jurídica das cooperativas, particularmente seu regime tributário diferenciado, representa um aspecto crítico a ser considerado. Esse regime tributário distinto pode impactar diretamente a sustentabilidade dos serviços oferecidos pelas operadoras, afetando, por consequência, a qualidade e a disponibilidade dos serviços aos usuários finais”, consta na publicação da Conexis.
