O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira, 14, uma nova portaria que atualiza e consolida as regras para a atuação dos Correios em áreas como logística integrada, serviços digitais, serviços financeiros e telefonia celular por meio de rede virtual.
A medida reúne em um único normativo quatro portarias atualmente vigentes e integra o processo de modernização do arcabouço legal postal conduzido pelo Grupo de Trabalho Postal. O objetivo é dar mais clareza às atividades que já eram autorizadas à estatal e ampliar a segurança jurídica para contratos firmados pela empresa.
Entre as atividades contempladas estão gestão de galpões logísticos, armazenagem, certificação digital, comércio eletrônico, comercialização de seguros, serviços financeiros e oferta de telefonia móvel virtual.
Telefonia móvel e serviços digitais
A nova portaria mantém a possibilidade de atuação dos Correios em telefonia celular por meio de rede virtual. Esse modelo permite que a empresa ofereça serviço móvel sem possuir rede própria de acesso, utilizando infraestrutura de prestadoras autorizadas.
No campo digital, o texto também atualiza regras relacionadas à certificação digital, comércio eletrônico e prestação de serviços vinculados à transformação digital. A mudança acompanha a ampliação do papel da estatal em atividades além do serviço postal tradicional.
Logística integrada
A portaria detalha as atividades de logística integrada que podem ser executadas pelos Correios. A lista inclui armazenagem, guarda de mercadorias, controle de estoques, operação de centros de distribuição e movimentação interna de cargas.
Segundo o material divulgado, a atualização busca reduzir entraves administrativos, facilitar a execução de contratos públicos e adequar os normativos ao novo perfil de atuação da estatal.
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