Mensagem encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15, propõe a inclusão de novos programas no Plano Plurianual em vigor (PPA 2024-2027), vinculados ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Um dos projetos previstos é chamado de “Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva” que tem como objetivo, entre outros pontos, “promover a transformação digital da economia, a inclusão digital e a disseminação da internet de alta velocidade”. 

O processo de incorporar os programas do MEMP no PPA ocorre só agora porque a pasta só foi oficialmente criada em Medida Provisória de setembro de 2023,  ou seja, após o prazo previsto em lei para o encaminhamento do Plano Plurianual aos parlamentares, que é até o final de agosto do ano que antecede a vigência. 

O programa de Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva é oriundo do Plano Estratégico Institucional aprovado pelo Comitê de Governança do MEMP em julho deste ano, após rodadas de reuniões com setores envolvidos e diagnósticos elaborados pelo Estado, resultando em um conjunto de intenções que aborda diversos aspectos que rondam o empreendedorismo de PMEs, como capacitações, investimento e acesso ao crédito. 

Os detalhes das medidas de transformação digital e conectividade serão definidos posteriormente, elas são apenas alguns dos objetivos estratégicos. Para além desse aspecto, há outros nove tópicos relacionados ao desenvolvimento e competição, concluindo a cooperação com institutos de Ciência, Tecnologia e Inovação, industrialização em novas bases tecnológicas e atuação no comércio internacional. 

Ao todo, é previsto o investimento de R$ 472, 1 milhões no programa de Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva, com aplicação de 2025 a 2027. A distribuição do recurso ao longo dos anos aumenta gradualmente, conforme a proposta –  sendo R$ 149,4 milhões no ano que vem; R$ 157,1 milhões em 2026 e R$ 165, 5 milhões em 2027.