A Oi, que é sócia minoritária na operadora de rede neutra V.tal, levou observações sobre a regulação deste segmento à consulta do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), encerrado pela Anatel na última semana.
Segundo a companhia, é importante que a agência trabalhe para garantir que as redes neutras garantam igualdade de tratamento a todos os participantes no mercado de contratação de rede no atacado. Defende que o arcabouço regulatório traga segurança jurídica e permita a expansão das redes neutras.
Oi entende que o PGMC deve ser atualizado “com a definição regulamentar de rede neutra e ClientCo, com os requisitos necessários para que uma rede possa ser considerada neutra e os direitos e deveres decorrentes dessa condição”, diz.
Para a Oi, é necessário regular o principal produto que a rede neutra oferta. Caberia à Anatel, por meio do PGMC, regular o mercado de atacado de acesso à infraestrutura e elementos de rede necessários para a oferta de SCM (banda larga fixa).
A empresa considera este mercado análogo ao mercado de MVNO (para o SMP) e o de unbundling (para o STFC e SCM sobre rede de cobre).
“A regulação ex ante deve, portanto, procurar garantir a isonomia e equilíbrio na relação de dependência existente entre as ClientCos e as empresas de rede neutra, tal como já procura fazer no caso do mercado de MVNO da rede móvel”, defende a Oi na contribuição à consulta do PGMC.
PPPs e interconexão
A operadora se opõe ao atual conceito de PPPs. Diz que a medida criou contrassensos concorrenciais. “A distorção é tão grande que a AIR do PGMC aponta PPPs como PMS em determinados municípios”, observa. Unifique e Brisanet são exemplos, e refutam o título de PMS em suas contribuições.
Mas diz que a melhor forma de resolver a questão não é impondo ônus regulatório às pequenas, e sim reduzir a carga sobre as PMS. “Frente a essa distorção, a Oi acredita ser o momento de ajustar essa política, reequilibrando a competição entre as PPPs e demais prestadoras. Para tal, a Oi entende que o caminho ideal é a maior desregulamentação do setor, nos moldes do que já ocorre com as próprias PPPs”, escreve.
A Oi também cobra mudanças nas regras referentes à obrigação de terminação de tráfego em áreas locais mediante rede de transporte. “Isso aumenta significativamente o número de pedidos de interconexão para empresas que detenham Poder Significativo de Mercado. Quando expandimos essa discussão para a Oi, concessionária de STFC Local em quase a totalidade do território nacional, a questão se torna, de fato, complexa. Isso porque tal inovação tem o condão de aumentar exponencialmente o custo operacional de interconexão da concessão”, afirma.
Por isso, sugere que o PGMC não trate do tema na sua aprovação final. “Caso, todavia, a ANATEL entenda pela pertinência da manutenção do texto, é de suma importância que sejam criados limitadores comerciais/técnicos para impossibilitar uma quantidade desproporcional de novos pedidos de interconexão”, afirma.
