A Alloha Fibra também participou da consulta pública da Anatel sobre a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Ali, defendeu que a agência não altere o conceito de prestadora de pequeno porte (PPP), no qual se enquadra.
Atualmente, o conceito prevê que é considerada PPP empresa com no máximo 5% do mercado no serviço em que oferece (banda larga, telefonia móvel, TV paga). As empresas dentro deste limite contam com as chamadas assimetrias regulatórias, ou seja, têm menos obrigações junto à Anatel atreladas às suas redes.
Operadoras de grande porte afirmam que já passou do momento de rever o conceito, que colocou os provedores regionais na liderança da banda larga fixa brasileira. A Alloha Fibra, maior provedor em número de assinantes entre as PPPs, com 1,5 milhão de acessos de internet fixa em fibra, discorda na consulta do PGMC.
A empresa diz que está buscando a “robustez financeira” e adotou como estratégia levar internet a áreas com VPL negativo ou incerto, apostando no payback em longo prazo, de até 10 anos.
“Por isso, é imprescindível, por exemplo, que o atual conceito de PPP – a exemplo da proposta na minuta de contribuição – seja preservado, sob pena de implodir todos os esforços hercúleos que diversos grupos econômicos detentores de autorizações de serviços de telecomunicações, inclusive a Alloha Fibra, vem fazendo ao longo dos últimos anos e se beneficiando em função dos custos regulatórios mais reduzidos, ainda que significativos”, afirma na contribuição.
A operadora, assim como Brisanet e Unifique, pede revisão da regra que a colocará como empresa com poder de mercado significativo (PMS) em alguns municípios no Mercado Relevante de Transporte de Dados em Alta Capacidade.
“Para além do fato de que se deveria rever a pertinência deste mercado ser considerado como Mercado Relevante, a Alloha Fibra identificou outras operadoras que deveriam ter sido consideradas pela ANATEL, mas, possivelmente, em razão de subnotificações quanto à quantidade de assinantes, foram desconsideradas”, diz. Com as outras, diz que não atende todos os critérios mínimos que, em conjunto, balizam a decisão de enquadrar uma empresa como PMS.
