A migração da outorga da concessão de telefonia fixa da Oi para o regime privado, aprovada hoje, 14, pela Anatel, prevê investimentos mínimos de R$ 5,8 bilhões em pelo menos três frentes: conectividade de escolas, construção de data centers e manutenção do serviço em áreas sem alternativas.

A aprovação se deu após a ratificação do Acordo de Solução Consensual da Oi, com a participação da V.tal, pela própria Anatel, Ministério das Comunicações, Tribunal de Contas da União e Advocacia Geral da União.

• Segundo a Oi,  será feita rede WiFi e fornecido o provimento de banda larga fixa de alta velocidade em 4 mil escolas, nas quais estão matriculados cerca de 1 milhão de alunos;
• Outra contrapartida será a implantação de novos datacenters e a ampliação da rede de cabos submarinos do país, melhorando a infraestrutura nacional de comunicação e TI;
• Por fim, haverá manutenção do serviço de telefonia fixa em 10.650 localidades, de 2.845 municípios, até 2028 ou enquanto não exista ali uma alternativa de comunicação;
• Manutenção dos contratos vigentes de atendimento aos Serviços de Utilidade Pública (tridígitos);
• Desligamento autorizado e planejado dos pontos de interconexação à rede de outras prestadoras de serviço.

“Essa era a última etapa necessária para que a Oi deixe de ser uma concessionária de telefonia fixa, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações e no Regulamento de Adaptação das Concessões da Anatel”, observa a empresa em comunicado.

Ao passar a atuar no regime de autorização, a Oi deixa, por exemplo, de ter a obrigação de atender com telefonia fixa a qualquer solicitação recebida em sua área de concessão. “Isso obrigava a companhia a manter à disposição uma grande infraestrutura ociosa, mesmo sem interesse da população por telefones fixos”, afirma na nota.

Segundo o CEO da tele, Mateus Bandeira, a empresa vai priorizar suas atividades no segmento corporativo e empresarial através da Oi Soluções. “A partir de agora, sem os custos das obrigações obsoletas, a Oi não precisará mais manter, a custos elevadíssimos, orelhões, cabos de cobre e uma imensa infraestrutura que inclui o aluguel de 11 milhões de postes para prestar um serviço que há muito tempo caiu em desuso”, completou.