Durante dois dias (29 e 30 de abril) e dez painéis, mais de 400 participantes, stakeholders de 60 países e de diferentes setores, estiveram reunidos em São Paulo para o NETmundial+10. O objetivo foi discutir os desafios da atualidade e uma agenda de consenso para tomada de decisões sobre o mundo digital. Promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o evento terminou com a produção de um documento que propôs, entre outros tópicos, o fortalecimento do Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês).
O IGF acontece anualmente e o documento final do NETmundial+10 afirma que ele poderia ser consolidado como o espaço preferencial para compartilhamento de informações e melhor coordenação entre os processos de governança digital. Isso seria possível graças à sua natureza aberta, abordagem híbrida e o caráter inclusivo que facilita o apoio generalizado à participação.
“Um Fórum fortalecido precisa continuar a enfrentar os desafios e oportunidades de tecnologias emergentes. Pode ser preciso ainda adotar novos métodos de trabalho para que haja coordenação, visão e compartilhamento de informações genuinamente melhoradas, evitando conflitos com processos existentes”, aponta o documento.
O NETmundial+10 acontece 10 anos depois do primeiro evento, quando o Brasil sancionou o Marco Civil da Internet, que se tornou a principal lei brasileira sobre o uso das redes ao estabelecer princípios e garantias. O documento apresentado nesta terça-feira (30) foi produzido em consenso pela comunidade multissetorial presente e recebeu mais de 150 contribuições de representantes de governos, setor privado, sociedade civil e de comunidades técnicas e acadêmicas.
10 princípios para a governança da internet
Um dos pontos trazidos pelo documento do NETmundial+10 foi a reafirmação relevância dos 10 princípios para o processo de governança do mundo digital. São eles:
- Multissetorial
- Governança aberta, participativa e impulsionada por consenso
- Transparente
- Responsável
- Inclusiva e equitativa
- Distribuída
- Colaborativa
- Habilitante da participação significativa
- Acesso e barreiras mínimas
- Agilidade
Além de reafirmar esses princípios, o documento apresentado no encerramento do NETmundial+10 traz orientações para ajudar a implementá-los em cenários diversificados. Para garantir uma participação multissetorial, por exemplo, o documento alerta para a necessidade de capacitação de todas as partes interessantes para que possam contribuir de forma significativa. “Investimentos significativos em capacitação e educação para fortalecer cada etapa do processo são vitais para alcançar contribuições eficazes. É importante que tais investimentos levem em conta as diferenças relativas de poder entre, e dentro de, diferentes partes e grupos de partes interessadas”.
O documento final do encontro também observa a natureza constante de transformação do mundo digital, pontuando que as diretrizes para garantir a participação multissetorial não podem ser gravadas em pedra, ou seja, devem continuar a evoluir, tanto na implementação prática como na sua redação concreta. Mais uma vez, a proposta cita o IGF como depositário, ou seja, zelador, desse conjunto de diretrizes. “Esperamos que o IGF considere a implementação dessas diretrizes em seus próprios processos e, posteriormente, as traga para discussão”.
