O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fez hoje,12, dura cobrança à Aneel (agência que regula as concessionárias de energia elétrica) para que seja aprovada uma solução em referência ao compartilhamento dos postes com o setor de telecomunicações. ¨Nós publicamos a portaria do Poste Legal, em um debate histórico. Fizemos a nossa parte, pois cabem aos ministros de estado emitir portaria e redigir a política pública. Anatel e Aneel devem fazer a regulamentação detalhada. Estou cobrando um posicionamento da Aneel, que tem que ter responsabilidade e dar um encaminhamento célere para a questão¨, afirmou.
Segundo Juscelino, na semana passada, foi realizada uma reunião com o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, para voltar a tratar do tema, e, segundo ele, ¨em breve vamos construir uma solução definitiva¨, completou o ministro, que participou da solenidade de abertura do Congresso Abrint 24.
Em outubro do ano passado, a Anatel aprovou a nova regulamentação para o compartilhamento dos postes de energia elétrica, que, entre os tópicos mais importantes criou a figura da Exploradoras de Infraestrutura, pessoas jurídicas cessionárias do direito de exploração comercial de Espaços em Infraestrutura.
Seriam regras conjuntas, e a Aneel, no mesmo dia, deveria também aprovar o regulamento nos mesmos moldes que aparentemente teriam sido acordados. Mas a reunião dos dirigentes do setor de energia elétrica não confirmou a expectativa de acordo e a decisão foi adiada.
Desde então, a a Aneel não consegue ¨costurar¨ internamente uma proposta de resolução, que a cada dia fica mais distante da f0rmulação inicial que teria sido acertada entre as duas agências.
Com a última versão da área técnica, divulgada, o objetivo de criação da empresa de rede neutra, que ficaria responsável por limpar os postes e cobrar valores uniformes para todos os operadores de banda larga fixa foi por água a baixo, depois que a proposta substituía a obrigatoriedade dessa oferta pela possibilidade
Á época o conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, disse que via como negativa essa proposta. Ele afirmou:
A minuta já aprovada pela Anatel prevê que “a distribuidora de energia elétrica deverá ceder o direito de exploração comercial de Espaços em Infraestrutura, sempre que houver interessados”. A área técnica da Aneel propõe substituir o “deverá” por “poderá”.
Postes da Aneel
“Dois problemas talvez possam vir daí. O primeiro problema é que teremos de realmente acreditar que, a partir de agora, os distribuidores vão cumprir as regras. [Isto porque] hoje eu não consigo enxergar mais no mercado nenhuma distribuidora que aprove os projetos nos prazos fixados em resolução – que é de 90 dias – que atenda o preço de referência e que fiscalize adequadamente os seus pontos de fixação”, explicou Coimbra.
Outro problema, segundo o conselheiro, é a reversão para modicidade tarifária. “Esse terceiro arrecada dinheiro, usa para manter o poste, fazer reparo e remunera a distribuidora de energia a custo. [Com isso], você volta com o problema da distribuidora estar auferindo a receita referente ao aluguel do poste e volta à discussão do desincentivo causado pela regra de reversão da receita de modicidade tarifária”, detalhou.
Uma solução definitiva para o problema foi novamente cobrada pelo presidente da Abrint, Mauricélio Oliveira, na abertura do evento.
