A Justiça do Rio de Janeiro, por meio da 7ª Vara Empresarial, homologou, na segunda-feira, 4, a venda da ClientCo da Oi, comercialmente chamada de Oi Fibra, para a V.tal.

Conforme a decisão, a proposta atendeu aos requisitos do plano de recuperação judicial (PRJ) e ao edital de alienação da unidade. A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca ainda destacou que, apesar de questionamentos (saiba mais abaixo), a oferta recebeu aprovação majoritária dos credores.

“Por fim, diante da aprovação pelos credores: Opção de Reestruturação I e Dívida ToP sem Garantia 2024/2025 Reinstated – Opção I da proposta apresentada pela V. TAL REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e o BGC FIBRA PARTICIPAÇÕES S.A., a Administração Judicial Conjunta manifestou-se pela sua homologação, com a expedição de auto de arrematação”, assinalou a juíza.

O despacho ainda afirma que a proposta foi aprovada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e contou com apoio de 71,01% dos credores da Opção de Reestruturação I e 100% dos credores Dívida ToP sem garantia, grupos que injetaram dinheiro na companhia.

“A Companhia seguirá com a implementação da transação prevista na Proposta aprovada pelos Credores e homologada pelo Juízo da Recuperação Judicial, incluindo a negociação de boa-fé e celebração do contrato de compra e venda e demais instrumentos acessórios”, diz a Oi, em trecho de fato relevante divulgado na manhã desta terça-feira, 5.

A oferta da V.tal pela ClientCo foi de R$ 5,68 bilhões. O valor não envolve dinheiro, mas uma composição que prevê transferência de ações e perdão de dívida. A Oi Fibra tem uma carteira de cerca de 4,3 milhões de clientes de banda larga fixa via fibra óptica. A venda da unidade faz parte do plano de recuperação da Oi. O valor do negócio, no entanto, ficou abaixo do projetado pela operadora, que avaliava a unidade em R$ 7,3 bilhões.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda vão avaliar a venda da ClientCo da Oi.

Questionamentos dos credores

Apesar da homologação da Justiça, a alienação da Oi Fibra foi alvo de diversos questionamentos de credores, que já haviam alegado “complexidade” dos termos e condições da proposta.

Em linhas gerais, os credores pediram mais informações sobre como a oferta foi avaliada e se a venda estava, de fato, alinhada ao PRJ, bem como se os requisitos do edital de alienação da ClientCo foram seguidos rigorosamente.

Também foram levantadas dúvidas sobre o impacto da venda nas posições dos credores na recuperação judicial, sobretudo no que diz respeito a seus direitos e possíveis alternativas de reestruturação. Solicitações para que os créditos fossem incluídos no quadro geral de credores e se deveriam ser considerados concursais ou extraconcursais também foram feitas.

Além disso, alguns credores questionaram a possibilidade de recorrer à mediação para a resolução de alguns créditos. Contudo, a juíza confirmou que os temos do PRJ impedem essa opção.