A Oi informou, por meio de comunicado ao mercado divulgado na noite de segunda-feira, 17, que o seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ) foi aprovado pela Justiça dos Estados Unidos.

O documento foi aceito pela Corte de Falência dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York (United States Bankruptcy Court for the Southern District of New York). O tribunal deferiu a medida apresentada pela operadora e por suas subsidiárias, a Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. e a Portugal Telecom Finance BV.

O procedimento foi enquadrado no chamado “Chapter 15”, capítulo da lei norte-americana de falências que, em linhas gerais, se destina a lidar com processos internacionais de recuperação judicial. Na prática, o mecanismo permite estender os efeitos da recuperação da Oi no Brasil para os ativos da empresa nos Estados Unidos.

Segundo a Oi, a decisão da Justiça norte-americana também autoriza a realização das etapas necessárias para a consumação do PRJ.

“A decisão e ordem da Corte de Falência dos Estados Unidos dispensa, ainda, a oferta e venda de valores mobiliários distribuídos no contexto do Plano RJ de requisitos de registro dos Estados Unidos que seriam aplicáveis”, destaca a Oi, em trecho do comunicado.

No Brasil, após diversos adiamentos, o plano de recuperação da Oi foi aprovado em assembleia de credores em abril. A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro homologou o acordo no fim de maio.

Ações derretem após grupamento

A segunda-feira também marcou o primeiro dia de pregão na B3 após o grupamento de ações feito pela Oi, na proporção de 10:1. Contudo, tanto as ações ordinárias (OIBR3) quanto as preferenciais (OIBR4) encerraram o dia com quedas significativas.

Após abrir a segunda-feira valendo R$ 4,70, as ações ordinárias registraram baixa de 11,2%, fechando em R$ 4,44. Já as preferenciais derreteram ainda mais. Com queda de 14,04%, os papéis passaram de R$ 15,60 para R$ 13,41.

O grupamento foi realizado de 13 de maio a 14 de junho, depois de ser aprovado em assembleia realizada em segunda chamada, com baixa participação dos acionistas. O objetivo do procedimento era elevar o preço dos papéis, uma vez que a ação ordinária da Oi vinha ficando abaixo de R$ 1, valor mínimo exigido pela B3, inclusive para composição do Índice Bovespa (Ibovespa).