A juíza Caroline Fonseca, que julga o caso de recuperação da Oi na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acatou o pedido da maioria dos credores pelo adiamento da assembleia (AGC) que estava marcada para o próximo dia 10. Agora, o evento será no dia 17 de abril.
“Ratifico a prorrogação do stay period aprovada pelos credores em AGC e, diante da alteração da data da realização da AGC, prorrogo o stay period até o encerramento da AGC em continuação a ser realizada no dia 17/04/2024”, escreve na sentença, proferida às 15h40 desta segunda-feira, 8.
Na decisão, no entanto, a magistrada afirma que será a última vez que aprova a postergação, e que os envolvidos já tiveram tempo suficiente para chegar a acordo:
“Este Juízo faz a ressalva de que, conforme vem reiteradamente alertando os credores e o Grupo OI em decisões pretéritas, não mais realizará a prorrogação do stay period, pelos motivos, em caso de não votação do PRJ na AGC designada para o dia 17/04/2024, haja vista que a AGC já foi objeto de suspensão em 2 (duas) oportunidades, estando patente a suficiência de tempo para as partes finalizarem as negociações e concluírem a elaboração dos documentos necessários para a votação do PRJ”, escreve.
O pedido por adiamento foi realizado por credores com mais de 50% dos créditos presentes na AGC. No material, eles afirmam concordar que o adiamento da reunião signifique, também, do stay period (o período de proteção da empresa contra execuções de dívida).
Agora, a Oi e os administradores judiciais deverão comunicar do adiamento todos os presentes da AGC do dia 26 de março. E atribui à Oi a obrigação de fornecer procuradores aos credores que não queiram estar no evento presencialmente.
O pedido de adiamento aceito pela Justiça foi formulado por bondholders internacionais de títulos da Oi, e teve concordância de American Tower, IHS Brasil, SES. Juntos, perfazem mais da metade da dívida em negociação. Já Banco do Brasil e Caixa manifestaram-se contrários a novo adiamento. A Oi, os administradores judiciais e o Ministério Público fluminense não se opuseram à nova data.
Além das discussões em progresso sobre o texto definitivo do acordo, outro assunto relacionado à companhia deve avançar nesta semana: a Anatel pretende julgar o acordo elaborado no TCU pela adaptação da concessão de telefonia fixa em autorização. Uma vez aprovado na Anatel, restarão crivos de outros órgãos, como do Ministério Público, para o que assunto seja então encaminhado ao plenário do TCU, onde pode ser apreciado por mais 30 dias.
