A operadora de satélites Intelsat ganhou o direito de exploração de faixas adicionais do espectro de radiofrequências para operar o seu satélite geoestacionário IS-905 no Brasil. A decisão unânime foi tomada pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 21.

Na prática, a Intelsat poderá explorar as faixas extras em todo o território nacional, sem caráter de exclusividade, pelo valor de R$ 102,6 mil, com pagamento em parcela única.

O prazo de uso vai até 30 de novembro deste ano, quando termina o direito de exploração do IS-905 no País. Localizado na posição orbital 24,5°O, o equipamento, vale lembrar, foi lançado ao espaço em junho de 2022 e tinha vida útil estimada de 13 anos.

As faixas adicionais cedidas pela Anatel são as de 10,95 GHz a 11,2 GHz e 11,45 GHz a 11,7 GHz (enlaces de descida) e de 14 GHz a 14,5 GHz (enlace de subida), localizadas na banda Ku.

Segundo a agência, a Intelsat ganhou o direito de exploração do IS-905 no Brasil pelo período de 1º de abril de 2021 a 30 de novembro de 2024, utilizando as faixas de 5,93 GHz a 6,29 GHz (frequências de subida) e 3,7 GHz a 4,07 GHz (frequências de descida).

A companhia já manifestou interesse em estender a operação do satélite no território brasileiro a partir de 1º de dezembro deste ano. A Intelsat busca alongar a licença até fevereiro de 2032.

“Por se tratar de requerimento para nova autorização, que não depende de decisão a ser proferida no âmbito deste processo de alteração de Direito, e cujos aspectos de análise podem ser diferentes do que os considerados no presente processo, os requerimentos estão sendo tratados em autos apartados”, diz o despacho assinado pela conselheira substituta Cristiana Camarate.

Satélite perdido

No sábado, 19 de outubro, a Intelsat informou que perdeu comunicação com o IS-33e, satélite que fornecia serviços para clientes na Europa, África e partes da região Ásia-Pacífico. Após uma anomalia, a empresa constatou perda de energia no equipamento e que as chances de recuperá-lo eram improváveis.

As Forças Espaciais dos Estados Unidos indicaram que o artefato, fabricado pela Boeing Space Systems, quebrou no espaço, se despedaçando em cerca de 20 partes ainda em órbita.