A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, os quatro nomes indicados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Durante as sabatinas, os futuros conselheiros chamaram atenção para a necessidade de regular a concorrência em ambiente digital. 

Os sabatinados – Camila Alves, Carlos Jacques Vieira, Diogo Thomson e José Levi do Amaral – falaram sobre o tema ao serem questionados sobre como o Congresso Nacional pode contribuir para o desenvolvimento da defesa da concorrência. 

Carlos Jacques Vieira, que é consultor legislativo no Senado Federal, defendeu a imposição de regras às plataformas digitais. “Os projetos de lei que estão no Congresso sobre esse tema deveriam ter prioridade de análise na busca da defesa da concorrência e de uma maior competição nos mercados”, afirmou Vieira.

Ao mesmo tempo, ao comentar a relação entre o Cade e as agências reguladoras, Vieira ressaltou que “uma regulação excessiva pode atrapalhar a concorrência” e entende que é preciso proteger o incentivo à inovação. 

Diogo Thomson, atual superintendente adjunto do Cade, destacou que a questão sobre “como conter o poder das plataformas digitais” é, atualmente, um dos principais temas em discussão na área da concorrência no mundo, mas é preciso um olhar regional. 

“Já existe projeto em trâmite na Câmara dos Deputados, mas acredito que ainda exige um tempo de maturidade tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo, para que a gente possa chegar numa regulação que faça sentido para o Brasil, e que não seja meramente uma cópia de uma legislação estrangeira”, disse Thomson.

Serviços regulados

Thompson também indicou aos parlamentares estudos do Cade sobre os serviços regulados. “Os setores regulados são marcados por falhas de mercado e muitas vezes a regulação não dá conta de promover o incentivo ideal à competição”, acrescentou. Entre as publicações do Conselho neste ano está uma análise do mercado de telecom que trata da necessidade de atuação tempestiva e cooperativa entre Anatel e Cade frente às fusões e aquisições.  

Em uma abordagem mais ampla, a indicada Camila Alves –  economista, que tem trajetória de atuação no Cade e na área acadêmica – falou sobre o grande desafio posto ao Cade de maneira geral. 

“A política de defesa da concorrência trata de todos os mercados. E esses mercados são muito diferentes. E fazer bem na política de defesa da concorrência é entender a fundo as especificidades desses mercados, e que algumas verdades para uns mercados não valem para outros. Essa preocupação pode parecer simples, mas na prática exige muito”, resumiu Alves. 

Sem citar plataformas ou o setor regulado expressamente, José Levi, atual secretário-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu a atenção à “independência técnica” do Cade, às decisões colegiadas em detrimento das monocráticas e que o Conselho atue com diálogo. 

“O tribunal que funciona no Cade é um tribunal administrativo e, como tal, ele pode ser – deve ser e tem sido – um fator importante de desjudicialização. Na promoção da higidez (saúde) e da concorrência do mercado, parece-me que muito melhor do que decisões, são diálogos”, observou.

Os indicados ainda devem passar pela análise do Plenário do Senado Federal. Acesse abaixo o currículo de cada um deles:

Camila Alves,
Carlos Jacques Vieira,
Diogo Thomson e
José Levi do Amaral

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