O Idec propõe que o telemarketing ativo no Brasil só seja permitido mediante consentimento prévio, informado e qualificado do consumidor. A proposta consta do estudo “Pelo fim do telemarketing abusivo: o consentimento como forma de garantir direitos”, divulgado nesta terça-feira, dia 28.
Segundo o instituto, o Brasil recebe mais de 1 bilhão de ligações classificadas como abusivas por mês. O levantamento aponta média de 305,7 mil chamadas por minuto e informa que 92% das pessoas que recebem esses contatos não têm relação com as empresas responsáveis pelas ligações.
O problema deixou de ser apenas um incômodo cotidiano e passou a envolver direitos do consumidor, proteção de dados pessoais e qualidade de vida. A entidade associa o volume excessivo de ligações à perda de tempo produtivo, estresse e mudança de comportamento, como a recusa em atender números desconhecidos.
Chamadas curtas e automatização
Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, os brasileiros receberam mais de 1 bilhão de chamadas abusivas por mês, o equivalente a 743 ligações por habitante no período.
Apenas em 2025, segundo o Idec, foram registradas 161,16 bilhões de chamadas curtas, com duração de até seis segundos. Muitas delas são realizadas por robôs para validar números ativos. Desse total, cerca de 24,1 bilhões chegaram aos consumidores, mesmo com bloqueios regulatórios.
O levantamento também aponta volume acumulado superior a 126 bilhões de ligações robóticas, dado usado pelo Idec para sustentar que a prática ocorre de forma massiva.
O estudo cita situações de consumidores que recebem dezenas de ligações por dia. Em um dos casos mencionados, uma pessoa teria sido contatada 65 vezes em um único dia útil. O Idec também relata efeitos indiretos sobre serviços essenciais, como dificuldades de equipes de saúde para localizar pacientes diante da rejeição generalizada a chamadas telefônicas.
Aposentados e idosos
A entidade chama atenção para a abordagem de públicos hipervulneráveis, especialmente aposentados e idosos. Há evidências de ofertas agressivas de crédito consignado feitas sem consentimento qualificado, em muitos casos com base em dados obtidos de forma irregular.
A estimativa apresentada é que mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas tenham sido prejudicados por esse tipo de prática. A entidade relaciona esses casos à assimetria de informação, indução ao erro e uso de dados pessoais sem consentimento claro.
Medidas atuais são fragmentadas, diz Idec
Iniciativas recentes de Anatel, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) são importantes, mas ainda fragmentadas. Para a entidade, as medidas não enfrentam a raiz do problema, que estaria no uso de dados pessoais e na realização de contatos comerciais sem autorização prévia.
“O que vemos hoje é um sistema que ainda permite o uso de dados pessoais sem consentimento claro e informado. Isso sustenta um modelo de telemarketing que viola direitos e impacta a vida de milhões de brasileiros diariamente”, afirma Julia Abad, coordenadora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
A proposta do instituto é adotar o modelo opt-in, no qual o consumidor autoriza previamente o recebimento de contatos comerciais. O Idec também defende limitação de horários para ligações, das 8h às 18h, em dias úteis; restrições mais rígidas ao uso de robôs e chamadas automatizadas; criação de uma plataforma nacional de autorização prévia; e uso restrito do legítimo interesse, apenas quando houver relação prévia comprovada entre empresa e consumidor.
O tema também está em discussão no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei sobre telemarketing abusivo, uso de dados, combate a fraudes e proteção de consumidores vulneráveis.
Para o Idec, o avanço regulatório depende de uma mudança de lógica: sair de um modelo baseado em contatos ativos sem autorização expressa para um sistema centrado no consentimento. A entidade relaciona a pauta ainda a debates sobre superendividamento, segurança digital e proteção de idosos e aposentados. (Com assessoria de imprensa)
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