O Gabinete de Segurança Institucional publicou nesta terça-feira, 26, quatro resoluções que tratam dos trabalhos do recém criado Comitê Nacional de Cibersegurança. Uma delas, a resolução CNCIBER nº 3, estabelece um grupo de trabalho que vai elaborar projeto de lei para criação de um órgão de governança da cibersegurança nacional.

Fazem parte deste GT o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Anatel, que serão os coordenadores. Da agência, o representante será da Superintendência de Controle de Obrigações, que representa a autarquia no CNCiber. O GT tem ainda a Casa Civil, a CGU, o MCOM, o Ministério da Defesa, o da Justiça, e o CGI.br. Também o compõem representantes da sociedade civil, da academia e do setor empresarial. O prazo do trabalho é de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Outro grupo de trabalho criado vai propor atualizações à Estratégia Nacional de Cibersegurança (e-Ciber). Será coordenado pelo CGI.br e terá também Casa Civil, CGU, MCTI, MCOM, Defesa, MGI, Justiça, Itamaraty, e Anatel, além de representantes da sociedade civil, academia e empresas que participam o CNCiber. Terá duração de seis meses, prorrogáveis pelo mesmo tempo.

O terceiro grupo de trabalho estabelecido por resolução publicada hoje no Diário Oficial trata da definição de parâmetros de atuação internacional do Brasil em Cibersegurança. Será coordenado pelo Itamaraty e composto por GSI, Defesa, MGI, Justiça e Anatel, além dos representantes da sociedade, da academia e de empresas que estão no CNCiber. Terá duração de quatro meses, prorrogáveis.

Para além das definições, as resoluções mostram que a Anatel terá papel relevante no CNCIBER. A agência participa dos três GTs. Outra autarquia, o Banco Central, ainda não foi escalada, bem como outras pastas que participam do comitê.

Por fim, o GSI publicou também hoje o regimento interno do Comitê Nacional de Cibersegurança. O CNCiber terá como competências propor atualizações à PNCiber e à e-Ciber, opinar sobre cibersegurança quando solicitado por órgãos de relações exteriores e defesa, entre outras atribuições. Os integrantes são dos ministérios que compõem os GTs criados hoje, além de MDIC, Minas e Energia, e Banco Central.