
Lula assinou dois decretos com novos regras sobre redes sociais, levando em conta o entendimento do STF sobre responsabilização de conteúdo; ANPD fica responsável por fiscalização, mas não deve agir em casos isolados

Lula assinou dois decretos com novos regras sobre redes sociais, levando em conta o entendimento do STF sobre responsabilização de conteúdo; ANPD fica responsável por fiscalização, mas não deve agir em casos isolados