Representantes do governo federal e das agências reguladoras apresentaram um diagnóstico convergente sobre os desafios para transformar o Brasil em um polo global de data centers voltados à inteligência artificial. Durante evento promovido pelo Instituto Livre Mercado na manhã desta terça-feira, 7, em Brasília, para apresentação de um estudo da FGV sobre infraestrutura digital, integrantes do Ministério das Comunicações, da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, da Anatel e da Aneel defenderam que o país precisa combinar segurança jurídica, expansão da infraestrutura energética, conectividade e coordenação regulatória para disputar os investimentos globais no setor.

Embora cada órgão tenha enfatizado aspectos distintos de sua atuação, as manifestações revelaram um diagnóstico comum: a expansão da infraestrutura digital depende de políticas públicas integradas entre energia, telecomunicações, indústria e transformação digital.

Ministério das Comunicações: previsibilidade é condição para atrair investimentos

Representando o Ministério das Comunicações, o diretor Marcelo Alves da Silva afirmou que o principal diferencial competitivo buscado pelos investidores internacionais não é apenas a disponibilidade de energia ou de conectividade, mas a previsibilidade regulatória.

“O investidor quer mesmo é previsibilidade regulatória, segurança jurídica e essa infraestrutura habilitadora, que é especialmente energia e conectividade.”

Segundo ele, o Brasil reúne vantagens estruturais importantes, como matriz elétrica renovável, posição geográfica estratégica, mercado consumidor e ampla infraestrutura de telecomunicações construída ao longo das últimas décadas.

“O que a gente tem que fazer é uma pergunta estratégica: onde queremos que esse processamento aconteça? Dentro do Brasil ou fora do nosso território? É claro que queremos dentro do Brasil”, afirmou.

Marcelo ressaltou, porém, que nenhum órgão conseguirá atrair investimentos isoladamente.

“Nenhum de nós vai resolver uma equação para atrair investimentos sozinho. Nós temos que trabalhar juntos nisso.”

O representante do ministério também observou que o projeto ReData ainda pode incorporar mecanismos voltados ao desenvolvimento regional, permitindo que novos investimentos em infraestrutura digital alcancem regiões com disponibilidade de energia e conectividade.

Presidência vê ReData como parte de estratégia industrial

Pela Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, Lucas Leffa, afirmou que o governo trata o ReData como parte de uma política mais ampla de desenvolvimento econômico, e não como uma iniciativa isolada para implantação de data centers.

Segundo ele, a proposta busca integrar infraestrutura digital, inteligência artificial, indústria nacional e cadeias produtivas.

“O ReData não vem dissociado de uma visão mais ampla de desenvolvimento dentro do nosso país.”
Ele acrescentou que a iniciativa dialoga diretamente com outras agendas estratégicas do governo.

“O ReData vem junto do debate da regulação da inteligência artificial, junto do debate dos minerais críticos.”

De acordo com Lucas, a intenção é utilizar a expansão dos data centers para estimular transferência de tecnologia, qualificação de mão de obra e fortalecimento da indústria nacional.

Anatel amplia discussão sobre infraestrutura crítica

Na avaliação da Anatel, a crescente digitalização da economia faz com que os data centers assumam papel semelhante ao de outras infraestruturas essenciais de telecomunicações. Segundo ele, a Agência já considera essas instalações como parte da infraestrutura crítica das comunicações.

“São elementos importantes que a gente considera como infraestrutura crítica.”

Gustavo lembrou que a Anatel concluiu recentemente uma tomada de subsídios sobre data centers e trabalha agora na elaboração de uma avaliação regulatória.

“Estamos analisando para seguir com uma avaliação regulatória que seja assertiva, entendendo a importância dos data centers para todo esse ecossistema digital, mas também com um olhar muito preocupado com a continuidade e a resiliência de todo o sistema de comunicações brasileiro.”

Segundo o superintendente, a preocupação da agência vai além da expansão da infraestrutura, envolvendo também a capacidade de manter serviços digitais essenciais em funcionamento diante de falhas ou interrupções.

Aneel defende maior flexibilidade para expansão da infraestrutura

Já a diretora da Aneel, Agnes Costa, concentrou sua apresentação na necessidade de adaptar o planejamento do sistema elétrico à chegada de grandes consumidores, como data centers, hidrogênio e mineração.

Ela explicou que a Agência discute mecanismos que permitam tornar mais dinâmica a avaliação da capacidade disponível da rede elétrica. Segundo Agnes, uma consulta pública recentemente encerrada reuniu contribuições justamente para avaliar formas de ampliar transparência e flexibilidade nos estudos de acesso ao sistema de transmissão.

A diretora afirmou que a Agência pretende criar condições para apoiar decisões de investimento sem comprometer a confiabilidade da operação do Sistema Interligado Nacional.

“Estamos trabalhando para poder ajudar quem precisa tomar decisões com mais flexibilidade e com mais dinamismo.”
Ela ressaltou, entretanto, que decisões sobre prioridades para o atendimento de novos grandes consumidores dependem da definição de políticas públicas.

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