Um tribunal da União Europeia (UE) anulou, em decisão divulgada nesta quarta-feira, 18, uma multa de 1,49 bilhão de euros (aproximadamente R$ 9,03 bilhões) aplicada ao Google relacionada ao mercado de publicidade online.

A penalização em questão tinha sido imposta pela Comissão Europeia, braço executivo da UE, em 2019. A alegação era de que o Google adotava práticas abusivas no que diz respeito à veiculação de anúncios no ambiente digital. Segundo a comissão, a big tech trabalhava com cláusulas restritivas em seus contratos de publicidade online, com o objetivo de bloquear a participação de concorrentes nesse mercado.

Ao recorrer da sentença, o Google teve a sua demanda atendida pelo Tribunal Geral da UE, com sede em Luxemburgo. A anulação da multa é uma decisão de primeira instância. Sendo assim, a Comissão Europeia pode recorrer a cortes superiores.

De todo modo, a Justiça europeia entendeu que houve “erros na avaliação” do tema por parte da comissão. A corte citou que nem “todas as circunstâncias pertinentes” foram levadas em conta na avaliação das cláusulas contratuais do Google, as quais, em sua avaliação, não são abusivas.

A Comissão Europeia, por sua vez, indicou que ainda vai avaliar o modo como vai recorrer nas próximas etapas do processo.

Alívio judicial

A anulação da multa simboliza um alívio para o Google, que tem sido alvo de diversos processos pelo mundo relacionados a pesquisas, publicidade e compras online.

Na semana passada, o Google perdeu, em última instância, um processo de longo prazo na UE, devendo pagar uma penalização de 2,4 bilhões de euros (R$ 14,55 bilhões). Na ação, a Comissão Europeia acusava a empresa norte-americana de práticas anticompetitivas no mercado de comparação de preços online, com a intenção de gerar vantagens injustas ao serviço Google Shopping.