Estudo “Potenciais Impactos Socioeconômicos da Consolidação do Brasil como Hub Internacional de Infraestrutura Digital na Era da Inteligência Artificial”, elaborado pela FGV Projetos para a Scala Data Centers e a Norgás, aponta que ausência de uma política regulatória integrada para infraestrutura digital é hoje um dos principais obstáculos para que o Brasil se consolide como um hub internacional de data centers.

Segundo o relatório, apresentado à imprensa nesta terça-feira, 7, durante coletiva, pelo Instituto Livre Mercado, a expansão da infraestrutura necessária para suportar aplicações de inteligência artificial depende não apenas de energia e conectividade, mas também de um ambiente regulatório previsível. Atualmente, afirmam os pesquisadores, operadores de data centers precisam cumprir exigências impostas por diferentes órgãos e níveis de governo, sem que exista coordenação institucional entre essas normas.

O estudo destaca que a infraestrutura digital está sujeita simultaneamente a regras urbanísticas, ambientais, tributárias, de proteção de dados, telecomunicações e cibersegurança. Na prática, isso significa que empresas precisam conduzir processos paralelos junto à Anatel, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgãos ambientais, municípios e autoridades fiscais.

“A infraestrutura digital de data centers no Brasil é objeto de pelo menos cinco regimes normativos distintos sem que exista no país um órgão com mandato específico para coordenar a aplicação integrada dessas normas ao setor da infraestrutura digital”, afirma o relatório.

Para a FGV, essa fragmentação aumenta custos de conformidade, amplia riscos jurídicos e reduz a previsibilidade necessária para projetos intensivos em capital, cujo retorno ocorre ao longo de vários anos.

Incentivos fiscais também geram incerteza

Outro ponto apontado como entrave é a instabilidade dos regimes tributários aplicáveis ao setor.

O estudo observa que, diferentemente de hubs internacionais, onde incentivos fiscais possuem regras permanentes e previsíveis, o ambiente brasileiro é marcado por mudanças frequentes, sobreposição de normas e incertezas sobre a continuidade dos benefícios.

Segundo a FGV, a reforma tributária representa uma oportunidade para criar um regime estável voltado à infraestrutura digital, mas atualmente não contempla tratamento específico para o segmento.

Data centers ainda não são tratados como infraestrutura estratégica

O levantamento também chama atenção para a ausência de um enquadramento jurídico específico para data centers.

Enquanto países como Estados Unidos, Singapura e membros da União Europeia classificam essas instalações como infraestrutura crítica — garantindo prioridade em licenciamento, maior proteção regulatória e acesso facilitado a políticas públicas —, o Brasil ainda não possui definição equivalente.

Na avaliação dos pesquisadores, essa indefinição gera insegurança sobre licenciamento, obrigações regulatórias e elegibilidade a programas de incentivo, reduzindo a competitividade do país na disputa por investimentos globais em inteligência artificial.

Licenciamento varia entre estados e municípios

O estudo identifica ainda forte assimetria nos processos de licenciamento ambiental, urbanístico e de uso do solo.

Segundo a análise, a ausência de procedimentos padronizados entre estados e municípios aumenta o risco de atrasos, retrabalho administrativo e judicialização dos empreendimentos.

Para a FGV, a harmonização desses processos é uma das condições necessárias para aproximar o Brasil dos principais hubs internacionais de infraestrutura digital.

Coordenação institucional

Como recomendação, o estudo propõe maior coordenação entre as políticas de transformação digital, proteção de dados, cibersegurança, energia, indústria e tributação.

Na avaliação dos autores, a consolidação do Brasil como hub internacional de infraestrutura digital exigirá uma governança integrada capaz de oferecer segurança jurídica aos investidores e alinhar as diferentes agendas públicas relacionadas ao setor.

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