Foto: FreepikA presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática), Vivien Mello Suruagy, alerta que o setor precisa ser fortalecido e ter respostas positivas para as reivindicações que tem feito ao poder público, para fazer frente ao aumento do uso de dados móveis na América Latina e no Caribe, de 6,2 gigabytes ao mês por usuário em 2023 para 13 em 2028. Avanço é apontado em pesquisa da 5G Américas, baseada em dados da GlobalData, apontando que o crescimento do consumo resultará em um salto no tráfego total das redes, que passará de 57,8 milhões de terabytes para 139,7 milhões.
Vivien explica que uma das principais medidas para o equilíbrio e fortalecimento do setor de telecomunicações seria uma alíquota diferenciada nos novos impostos de valor agregado, considerando o significado da atividade para a conectividade, desenvolvimento do 5G, comunicação e segurança nacional. “Também é preciso, desde já, estabelecer taxação justa das big techs, de modo proporcional ao seu faturamento e
ao uso intensivo das redes. Elas recolhem apenas o Imposto sobre Serviços (ISS), cuja alíquota máxima no Brasil é de 5%, enquanto as empresas de telecomunicações têm o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com média nacional em torno de 18%. No nosso setor, o pagamento anual de tributos e taxas soma cerca de R$ 65 bilhões, considerando todas as esferas, fundos setoriais, Ancine e outros compromissos “, observa.
A presidente da Feninfra lembra que multinacionais como Meta, Google, Apple, Netflix, Amazon, Microsoft e X não remuneram as teles pelo uso intensivo das redes. São responsáveis por mais de 80% do total do tráfego de dados, mas a legislação atual impede que sejam cobradas por isso. Ou seja, as teles têm de investir sozinhas em infraestrutura e qualidade, provocando desequilíbrio financeiro. “Ocorre claríssima concorrência desleal por parte das big techs, fator que afeta o aporte de recursos no aumento da conectividade, sobretudo em regiões e setores menos assistidos. Seria importante maior disponibilidade financeira para expandir a internet no meio rural e em escolas e hospitais localizados em regiões mais remotas ou na periferia das grandes cidades”, pondera.
Além da simetria tributária, também é crucial a regulatória, de modo que as big techs, que geram muito menos empregos no País do que as empresas de Telecom, tenham as mesmas despesas e obrigações legais. “ Enfatizo que as big techs são claramente empresas de mídia e de telecomunicações tradicionais, porém sem as mesmas obrigações que temos, gerando forte competição desigual. Somente nós somos
obrigados a zelar por direitos do consumidor, satisfação do cliente, prazo de atendimento, regras de ciber segurança, qualidade de atendimento e qualidade dos serviços, entre outros. Observem também a forte assimetria com as mídias tradicionais.
Enquanto as rádios e TVs, por exemplo, cumprem uma série de exigências – inclusive de responsabilidade editorial – e são obrigadas a manter sede no Brasil, as mídias digitais não estão sujeitas a compromissos semelhantes, e muitas vezes não remuneram o conteúdo, apesar de atingirem público tão ou mais numerosos do que os tradicionais meios de comunicação de massa. “ As big techs são obrigadas a seguir apenas a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet. “A isonomia tributária e regulatória não pode esperar a reforma tributária. É para ontem”, afirma a presidente da Feninfra.
(com assessoria de imprensa).
