A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) aprovou a abertura de uma consulta regulatória sobre o uso de faixas não licenciadas em comunicações diretas entre equipamentos e satélites. A proposta abrange mais de 225 MHz de espectro utilizados por tecnologias como Wi-Fi, Bluetooth e internet das coisas (IoT).

O procedimento, denominado Unleashing Unlicensed Spectrum for Direct-to-Device, avalia mudanças nas regras para que equipamentos enquadrados na Parte 15 da regulamentação norte-americana possam se comunicar com satélites autorizados pela FCC.

A Parte 15 estabelece as condições técnicas aplicadas a equipamentos que operam sem licença individual de espectro. A aprovação do Notice of Proposed Rulemaking (NPRM) inicia a coleta de contribuições sobre as alterações propostas e não representa uma autorização definitiva para a prestação de serviços D2D nas frequências analisadas.

Proposta alcança três faixas

A consulta regulatória da FCC propõe adicionar alocações para transmissões da Terra ao espaço nas faixas de 902 MHz a 928 MHz, de 2.400 MHz a 2.483,5 MHz e de 5.725 MHz a 5.850 MHz. Somados, os três intervalos representam 234,5 MHz.

A agência avalia permitir que os equipamentos realizem transmissões para satélites dentro dos limites técnicos previstos na Parte 15. Segundo a FCC, as três faixas já permitem a operação de dispositivos não licenciados em níveis de potência considerados compatíveis com a análise de comunicações via satélite.

Para as transmissões no sentido inverso, do espaço para a Terra, a FCC pede contribuições sobre o eventual uso da faixa de 5.725 MHz a 5.850 MHz e de outras frequências. A consulta também busca definir limites técnicos e mecanismos para evitar interferências prejudiciais nos serviços autorizados.

Pelas regras vigentes, os dispositivos submetidos à Parte 15 não podem provocar interferência prejudicial em serviços licenciados e devem aceitar as interferências recebidas. A FCC questiona como essas obrigações devem ser aplicadas às comunicações entre dispositivos não licenciados e redes de satélites.

FCC discute modelo de autorização

Outro ponto da consulta é o modelo de autorização aplicável às operações. A FCC avalia a adoção de uma autorização geral ou coletiva para estações terrestres, em formato semelhante ao utilizado no regime de cobertura suplementar a partir do espaço, conhecido como Supplemental Coverage from Space.

A agência também pergunta se os equipamentos empregados nessas comunicações devem receber uma certificação adicional conforme a Parte 25, que disciplina os serviços por satélite. Entre as possibilidades apresentadas está a dispensa de novos testes para os dispositivos que já cumpram os requisitos técnicos aplicáveis da Parte 15.

O processo ainda propõe esclarecer que equipamentos autorizados pela Parte 15 podem ser usados dentro de espaçonaves licenciadas. A FCC também receberá manifestações sobre o funcionamento desses dispositivos em comunicações entre espaçonaves, atividades extraveiculares e outras operações no espaço.

Segundo a FCC, operações empresariais relacionadas à conectividade direta entre dispositivos e satélites movimentaram mais de US$ 40 bilhões nos Estados Unidos nos últimos 18 meses.

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