A análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre eventual problema regulatório ao seu alcance sobre a sustentabilidade das redes segue no âmbito da área técnica. Nesta quinta-feira, 26, o presidente da autarquia, Carlos Baigorri, reforçou que caso seja identificado um problema, o fair share – que vem sendo proposto pelas teles como a cobrança de uma taxa de rede das big techs que concentram o tráfego – não necessariamente seria a única solução.

“Vamos escutar todos e concluir se tem ou não tem um problema, e se ele exige uma ‘solução’, porque muitas vezes a ‘solução’ cria um problema maior do que o problema que está querendo resolver. Às vezes, tem problema que simplesmente você tem que lidar com ele”, disse Baigorri, ao ser questionado sobre o tema nesta manhã durante o INOVAtic, evento promovido pelo Tele.Síntese, em São Paulo. 

Baigorri ressalta que não tem uma posição formada sobre a necessidade do fair share, mas que isso não significa que é contra. “A princípio, eu não concordo nem com as operadoras de que o fair share é a [única] solução, porque eu não tenho nem certeza de que o problema existe. E também não concordo com as empresas que dizem que ‘nem tem que ter o debate, porque não tem problema nenhum’. Não vamos ser negacionistas”, explica.

Enquanto isso, tanto as operadoras quanto as big techs se mobilizam para defender seus pontos. No cerne da discussão está a previsão de aumento do consumo de dados nos próximos anos, o que demanda maior investimento para ampliar a capacidade das redes. De um lado, as teles apresentam projeções de aumento. Do outro, representantes das plataformas digitais contestam tal expectativa, apontando tendência de desaceleração. 

O presidente da Anatel destacou que “o compromisso da Anatel é com o debate”. Atualmente, o caso é objeto da Tomada de Subsídios sobre o Regulamento de Deveres dos Usuários, com as contribuições de todas as partes. Conforme a Agenda Regulatória da Agência referente ao biênio 2023-2024, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a eventual minuta de uma proposta poderia ser apresentada ainda no segundo semestre deste ano, mas não há cronograma confirmado.

Neste ano, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se posicionou contra o fair share. Para ele, a hipótese de cobrança que está de pé, ao menos no âmbito do governo, é de uma contribuição para a inclusão digital, em fundo a ser administrado pelo Estado.