O Parlamento Europeu concordou em atenuar a redação de capítulos da Lei da Inteligência Artificial ​​e adiar a sua implementação, na sequência da pressão exercida por todo o ecossistema tecnológico. O Conselho da União Europeia explicou que as regras foram simplificadas e otimizadas para flexibilizar as normas digitais.

As alterações incluem o adiamento, em até 16 meses, do prazo para a aplicação das regras relativas aos chamados sistemas de IA de alto risco, que abrangem aqueles que utilizam biometria ou que estão relacionados com infraestruturas críticas. Até então o prazo para a implementação das regras era 2 de agosto.

Também foram adiados os prazos para as empresas cumprirem os requisitos legais relativos à incorporação de IA em produtos como brinquedos, com um prazo limite estabelecido para agosto de 2028. As máquinas relacionadas com IA serão agora excluídas da Lei da IA, uma vez que já estão sujeitas a normas setoriais.

Outras alterações incluem a proibição de aplicações e sistemas que possam gerar imagens sexuais não consensuais e material de abuso sexual infantil, que entrará em vigor em dezembro. As alterações ainda precisam da aprovação dos governos da UE e do Parlamento Europeu, e o processo deverá continuar nos próximos meses.

“Ele garante segurança jurídica e uma implementação mais fluida e harmonizada das regras em toda a União, fortalecendo a soberania digital e a competitividade digital da UE”, afirmou a vice-ministra dos Assuntos Europeus do Chipre, Marilena Raouna.

Quando introduzida em 2023, a lei foi considerada um marco na legislação de IA. Ela buscava classificar diferentes tecnologias de IA por nível de risco e proibir sistemas considerados inseguros ou prejudiciais aos direitos fundamentais. Mas a legislação enfrentou forte reação negativa tanto de gigantes da tecnologia europeias quanto americanas.