O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nesta quinta-feira, 18, que busca alinhamento com o Ministério da Fazenda para apresentar o projeto de taxação de big techs, mas que essa cobrança não deve se confundir com compartilhamento de receitas das plataformas digitais às prestadoras de telecom, o que vem sendo entendido como fair share.
“Estou me posicionando contrário ao fair share, que essa receita vá para as operadoras. Nossa posição é de que eventual receita que se construa dessas plataformas fique para fazer uma inclusão digital que ainda não temos no Brasil”, ressaltou o ministro das Comunicações em coletiva de imprensa.
Juscelino afirma que discute-se a criação de um fundo setorial específico para contribuir para projetos de inclusão digital, para além do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Em 2023, o ministro usou o termo fair share para se referir a um tema que “a Anatel deve avançar”. A ideia do fundo, e de desvincular de eventual favorecimento direto às operadoras faz parte de um amadurecimento da discussão no âmbito do MCom desde então.
A declaração de Juscelino ocorreu após a abertura da reunião do GT de Economia Digital do G20, em Brasília. O ministro reforçou que o tema da taxação não está sendo analisado no âmbito do grupo, mas apenas dentro do ministério.
A previsão do governo e de apresentar uma proposta em junho, por meio de projeto de lei. Embora os debates estejam sendo alinhados com o Ministério da Fazenda, o MCom ainda não confirma se o texto a ser apresentado ao Congresso Nacional será unificado.
G20
Ao comentar os trabalhos do GT de Economia Digital, Juscelino Filho afirma que os temas em debate são estratégicos para políticas públicas. São eles: Inclusão Digital, Conectividade Universal e Significativa; Governo Digital: Construindo uma Infraestrutura Pública Digital Inclusiva e Confiável; Integridade da Informação em Ambientes Digitais e Confiança na Economia Digital; e Inteligência Artificial para o Desenvolvimento Sustentável Inclusivo e a Redução de Desigualdades.
