A Lemvig RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações, empresa adquirida pela Highline, acusou a Oi de incluir na UPI Serviços Telefônicos torres que já não pertenceriam à operadora. A manifestação foi apresentada à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro no processo da segunda recuperação judicial da companhia.
Segundo a Lemvig, há indícios de que aproximadamente 700 torres relacionadas no processo de venda da UPI já foram alienadas durante a primeira recuperação judicial da Oi. A empresa pediu a suspensão do processo competitivo da unidade de telefonia fixa, vencido pela Método, com a qual a Oi também está em disputa.
O juiz substituto Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres ainda não julgou o pedido. Ele determinou que o gestor judicial e a administração judicial se manifestem em cinco dias. Depois desse prazo, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público.
Highline comprou cerca de 8 mil torres
A Lemvig foi constituída pela Oi como uma sociedade de propósito específico para concentrar as torres reversíveis e não reversíveis que seriam vendidas durante a primeira recuperação judicial.
Em janeiro de 2023, o Cade aprovou a aquisição da totalidade do capital da Lemvig pela NK 108 Empreendimentos e Participações, afiliada da Highline. A operação foi concluída em julho daquele ano.
Na ocasião, a Oi informou ter recebido R$ 905 milhões pela transferência de aproximadamente 8 mil sites de infraestrutura da rede fixa. O negócio envolveu a venda de torres reversíveis e não reversíveis, e previa que a própria Oi permanecesse como locatária das estruturas alienadas.
O questionamento atual da Lemvig está relacionado à composição da UPI Serviços Telefônicos, vendida à Método Telecomunicações por R$ 60,1 milhões. Essa unidade reúne a operação remanescente de telefonia fixa da Oi, incluindo base de clientes, sistemas, contratos, equipamentos, infraestrutura de torres e obrigações de continuidade do STFC.
Suspensão ainda não foi concedida
A inclusão das torres na lista de ativos da UPI não significa, por si só, que tenha ocorrido uma segunda transferência. O pedido apresentado pela Lemvig busca justamente esclarecer a titularidade dessas estruturas antes da conclusão da operação com a Método.
O contrato de compra e venda da UPI foi assinado em julho, mas a transferência de 100% das ações da Oi Serviços Telefônicos ainda depende do cumprimento de condições precedentes, entre elas as aprovações da Anatel e do Cade.
Além de figurar como proprietária das torres adquiridas, a Highline aparece entre os principais credores da Oi. Em fevereiro, a Lemvig estava relacionada entre os credores extraconcursais da operadora, com crédito superior a R$ 600 milhões.
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