A definição das infraestruturas críticas e a distribuição de competências entre os órgãos públicos estão entre os principais temas em debate no país e serão discutidos no primeiro painel do TS Segurança Digital e Serviços Gerenciados, que acontece no dia 11 de agosto, em São Paulo.
O painel “Marco Regulatório de Cibersegurança: coordenação nacional, infraestruturas críticas e responsabilidades” reunirá representantes do governo federal, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do NIC.br, da iniciativa privada e do Consulado Geral dos Estados Unidos para discutir os modelos de governança em avaliação pelo Brasil e seus impactos para os setores que operam serviços essenciais e infraestrutura digital.
A participação internacional ficará a cargo de Mohammed Motiwala, Regional Technology Officer do Consulado Geral dos Estados Unidos. Também participarão do debate o conselheiro da Anatel, Edson Holanda; o diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko; o diretor do Departamento de Segurança Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Luiz Fernando Moraes da Silva; o sócio-líder da prática de Cyber Security da KPMG no Brasil, Ricardo Moraes; e o sócio-fundador do VLK Advogados e conselheiro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), Rony Vainzof.
A moderação será conduzida por Jeferson Nacif, diretor de Regulação e Políticas Públicas da Conexis Brasil Digital.
Governança nacional ainda está em definição
A discussão ocorre em um momento decisivo para a política nacional de cibersegurança. Em janeiro deste ano, o CNCiber concluiu o anteprojeto da Lei Geral da Cibersegurança e o encaminhou à Casa Civil, apresentando alternativas para o modelo institucional que deverá coordenar a política nacional no tema.
Entre as possibilidades avaliadas estão a criação de uma agência reguladora especializada, de uma autarquia não especial, de uma secretaria vinculada à administração direta ou a atribuição dessa competência à Anatel. A definição do modelo deverá ser objeto de decisão do Poder Executivo e, posteriormente, do Congresso Nacional.
Telecom, nuvem e data centers podem ser alcançados pelas novas regras
A proposta em discussão prevê obrigações para operadores de infraestruturas críticas, prestadores de serviços essenciais e integrantes de suas respectivas cadeias de fornecimento. O alcance das regras inclui segmentos da infraestrutura digital, como telecomunicações, computação em nuvem e data centers.
Entre os temas que ainda precisam ser definidos estão os critérios para classificação das infraestruturas críticas, os mecanismos de supervisão e fiscalização, bem como a distribuição das competências regulatórias entre os diferentes órgãos envolvidos.
A Anatel já possui um regulamento setorial de segurança cibernética aplicável às prestadoras de serviços de telecomunicações e, paralelamente, trabalha em iniciativas conjuntas com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) relacionadas à cooperação em cibersegurança.
Marco legal também avança no Congresso
Além do anteprojeto elaborado pelo CNCiber, o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei nº 4.752/2025, que institui o Marco Legal da Cibersegurança e cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital.
Durante a tramitação da proposta, especialistas têm debatido aspectos relacionados ao modelo de governança, à definição das atribuições institucionais dos órgãos envolvidos e à separação entre os conceitos de cibersegurança e ciberdefesa.
O Gabinete de Segurança Institucional também tem defendido a necessidade de uma legislação específica para fortalecer os mecanismos de coordenação nacional e ampliar a proteção das infraestruturas críticas diante da crescente digitalização dos serviços essenciais.
Ao reunir representantes das principais instituições envolvidas nessa discussão, o TS Segurança Digital e Serviços Gerenciados, promovido pelo Tele.Síntese, pretende colocar em debate os desafios regulatórios e institucionais que deverão orientar a futura política nacional de cibersegurança.
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