Nesta segunda-feira, 29, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública criou o Comitê Gestor do Projeto Carteira de Identidade Nacional. Este ficará responsável por sugerir melhorias tecnológicas, monitoras e avaliar resultados, fazer a gestão da base de dados, entre outras atribuições operacionais.

O Comitê será comandado pela Secretaria de Direitos Digitais, com participação da Secretaria-Executiva, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal, da Subsecretaria de TIC e do encarregado de tratamento de dados pessoais da Pasta.

 A nova Carteira de Identidade Nacional

Dez milhões de pessoas possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O dado foi divulgado também nesta segunda, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Até o momento, a CIN é emitida em 24 estados e no Distrito Federal. Somente o Amapá e Roraima ainda não expedem a nova carteira.

A carteira utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de Registro Geral (RG) em todo o país, evitando que cada estado da federação emita um documento com um número diferente. Digital, a CIN também “acompanha” todo o ciclo de vida dos cidadãos. Segundo o governo, sua base de dados será utilizada para orientar um estudante sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou avisar uma pessoa idosa que ela tem direito a receber um benefício, como o BPC, por exemplo.

A CIN também é vinculada à identidade digital do GOV.BR. Com a nova carteira, os usuários da plataforma do governo federal tornam a sua conta de nível ouro, o maior nível de segurança. Até o momento, o GOV.BR possui mais de 159 milhões de usuários e 4.300 serviços digitais.