A Anatel vai combinar o monitoramento de importações pelo Siscomex, o uso de inteligência artificial no sistema Certifica e a criação de um novo selo físico e digital para reforçar a certificação de produtos de telecomunicações no Brasil. A frente técnica da agência informou, durante o Fórum de Produtos para Telecomunicações, em Brasília, que o acompanhamento das importações via Siscomex começa em 1º de junho, com acesso a dados das Duimp, e que o novo sistema de certificação deve entrar em operação já em julho.

A agência foi incluída no Siscomex como interveniente, com tratamento administrativo de monitoramento, e não como anuente. Isso significa que, neste momento, a Anatel não terá prerrogativa para estabelecer licenças prévias. O acesso ocorrerá depois da entrada do equipamento no país.

A área técnica explicou que a medida permitirá à agência acompanhar informações como CNPJ do importador, tipo de equipamento, classificação fiscal e código de homologação. O objetivo é formar uma base de dados sobre os produtos que entram no Brasil e direcionar ações de fiscalização contra a comercialização de equipamentos não homologados, inclusive em distribuidores e marketplaces.

A exigência de homologação não é nova. Equipamentos de telecomunicações já precisam ser homologados para entrar regularmente no mercado brasileiro. A mudança está na formalização do monitoramento e no uso das informações de importação para ampliar a efetividade da fiscalização.

Siscomex será usado para cruzamento de dados

A entrada da Anatel no Siscomex é resultado de uma tentativa antiga de acesso aos dados de importação. O acompanhamento permitirá à agência identificar com mais precisão quais equipamentos estão chegando ao país, quais empresas importam esses produtos e se há preenchimento do código de homologação em campo específico da Duimp.

O preenchimento desse campo é visto pela Anatel como uma forma de facilitar a vida de fabricantes e importadores em conformidade. Produtos com informações completas e corretas tendem a não ser priorizados em ações de monitoramento. A agência pretende concentrar esforços nos casos considerados mais problemáticos.

Além de orientar ações próprias, os dados também serão usados para dar retorno à Receita Federal. A Anatel pretende indicar padrões e produtos de maior criticidade, de modo a tornar mais assertiva a atuação sobre cargas que exijam verificação.

O processo terá uma fase inicial de treinamento com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Em seguida, a agência pretende consolidar uma massa crítica sobre os tipos de equipamentos importados, o perfil das empresas e os produtos com maior risco regulatório.

Selo físico e digital

A Anatel também prepara uma revisão dos procedimentos de marcação de produtos homologados. A área técnica informou que está em elaboração uma proposta de novo selo físico e digital, com atributos de segurança, autenticação e rastreabilidade.

A medida decorre de determinação do Conselho Diretor para reavaliar o modelo atual de marcação, incluindo selo, QR Code, gravação e demais formas de identificação dos produtos certificados. A discussão envolve mecanismos para que o consumidor, a fiscalização e o comércio eletrônico possam verificar a autenticidade de um produto homologado.

A proposta em estudo prevê alteração no Ato nº 14.010, hoje aplicável a baterias e carregadores, para incluir também telefones celulares. A Anatel avalia que esses equipamentos têm maior criticidade pela proximidade com o usuário final.

O modelo deve prever um selo físico com mais elementos de segurança e uma camada digital para autenticação em ambientes online. A agência também estuda a definição de uma entidade pública, por acordo de cooperação técnica, para desenhar e especificar as características do novo selo físico e digital.

Segundo a área técnica, o primeiro ato terá caráter principiológico. Ele não deve alterar imediatamente o selo atual, mas abrirá caminho para a definição das especificações técnicas, do modelo de autenticação e do prazo de entrada em vigor.

Certifica deve substituir sistema atual

Outra frente da Anatel é a entrada em operação do Certifica, novo sistema de certificação e homologação. A previsão apresentada pela área técnica é que o sistema seja colocado em produção em julho, após uma rodada de testes em junho.

O Certifica substituirá o SCH, sistema anterior usado no processo de homologação. A área técnica afirmou que o sistema antigo enfrentava dificuldades de manutenção, evolução e desempenho. A nova plataforma foi refatorada com foco em velocidade, confiabilidade e integração com outros sistemas da agência.

Uma das integrações consideradas essenciais é com o Mosaico, usado no licenciamento de estações. Esse vínculo é necessário porque o licenciamento consulta informações de certificação, como designação de emissão e potência, para verificar se uma estação está dentro dos limites estabelecidos pelo regulador.

A Anatel prevê que, já nos primeiros meses de uso, o Certifica incorpore um nível básico de automação. Em uma etapa posterior, a agência espera usar inteligência artificial para apoiar validações e reduzir prazos de análise.

A IA deverá funcionar como ferramenta de apoio ao analista. A ideia é que o sistema faça uma avaliação preliminar, gere um relatório informativo e permita à equipe técnica concentrar a análise no risco residual. A agência não pretende adotar aprovação tácita sem validação humana.

A área técnica reconheceu, porém, que a transição pode aumentar prazos no curto prazo. Atualmente, os requerimentos levam em média de 15 a 20 dias quando não entram em exigência. Quando há exigência, o prazo pode subir para 40 ou 50 dias. No médio prazo, a expectativa é de redução, especialmente com automação em equipamentos de radiação restrita, que representam cerca de 70% do volume de processos.

TV 3.0 terá certificação de receptores

A Anatel também trabalha em requisitos para certificação dos receptores da TV 3.0, incluindo set-top boxes. A área técnica explicou que os equipamentos da nova geração não serão equivalentes aos conversores usados em fases anteriores da televisão digital.

A diferença está na interatividade. Os receptores da TV 3.0 poderão receber sinal de radiofrequência, conteúdo audiovisual pela internet, anúncios localizados e aplicações digitais. Por isso, a certificação deverá considerar requisitos de recepção, segurança cibernética, desempenho, armazenamento, processamento e experiência do usuário.

Vinicius Caram afirmou que os dispositivos precisarão garantir qualidade na recepção do sinal, nos filtros, no processamento e na integração com a plataforma gov.br. Ele também relacionou a certificação à proteção de dados, já que a interatividade poderá envolver login do consumidor, personalização de conteúdo e tratamento de informações sujeitas à LGPD.

A área técnica afirmou que equipamentos sem desempenho mínimo podem prejudicar a demodulação do sinal e o acesso às funcionalidades da TV 3.0. Por isso, a certificação dos receptores é tratada como condição para garantir que a tecnologia entregue mais do que melhoria de imagem.

A Anatel já aprovou ato transitório para transmissores de TV 3.0 e realizou consulta pública sobre o tema. O ato definitivo será elaborado após a análise das contribuições recebidas. Para os receptores, a agência também avalia a aplicação do Decreto nº 12.595, que estabelece requisitos relacionados à organização de aplicativos e à experiência do usuário.

Comissão de hardware é retomada

Caram também afirmou que assinou a recriação da comissão de hardware da Anatel. O grupo existia no passado em articulação com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e será retomado para reunir informações da indústria, laboratórios, organismos de certificação e setor produtivo.

Segundo Caram, estimativas associadas ao combate à pirataria apontam perdas de R$ 600 bilhões no mercado nacional com produtos não certificados de forma geral. Em telecomunicações, o valor alcança R$ 90 bilhões, disse. No caso de smartphones, a estimativa foi de R$ 9 bilhões; no audiovisual, de R$ 12 bilhões.

A comissão deverá convidar associações e representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Serpro. A frente também poderá apoiar a discussão sobre uso de inteligência artificial nos processos de certificação.

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