Novos decretos endurecem obrigações de moderação das big techs

Os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 20, colocam a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no centro da fiscalização das plataformas digitais no Brasil. As medidas foram apresentadas pelo Planalto como parte de um pacote voltado à proteção de direitos no ambiente digital e à ampliação da proteção […]

Portaria quer viabilizar ações imediatas para a construção do cabo submarino costeiro

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, afirmou que o governo federal prepara um conjunto de políticas públicas voltadas à infraestrutura digital, entre eles, o Plano Nacional de Cabos Submarinos. Hermano afirmou que uma das prioridades da política de cabos submarinos é reduzir a burocracia para instalação e manutenção dessa infraestrutura […]

Governo endurece com as big techs e nomeia ANPD para fiscalizar o Marco Civil da Internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que criam novas regras para a atuação das plataformas digitais, as chamadas big techs, no Brasil. As medidas serão publicadas no DOU (Diário Oficial da União) de quinta-feira (21). A assinatura ocorreu durante cerimônia alusiva aos 100 dias do Pacto Nacional […]

Lula assina decretos sobre segurança digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 20, um pacote de projetos de lei e decretos voltado ao reforço da segurança digital no Brasil. Os atos foram formalizados durante a cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto. No pacote, há itens para a legislação […]