Novos decretos endurecem obrigações de moderação das big techs

Os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 20, colocam a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no centro da fiscalização das plataformas digitais no Brasil. As medidas foram apresentadas pelo Planalto como parte de um pacote voltado à proteção de direitos no ambiente digital e à ampliação da proteção […]
Reguladores discutem como avançar conectividade significativa na América Latina

Em debate no Painel Telebrasil Summit 2026, reguladores da América Latina discutiram como avançar em conectividade significativa, competitividade no mercado digital e direitos dos usuários de telecomunicações
Anatel se diz pronta para assumir segurança cibernética no Brasil

Em debate no Painel Telebrasil Summit 2026, Gustavo Borges, superintendente executivo da Anatel, voltou a defender a autarquia como entidade responsável pela segurança cibernética no Brasil, como parte do Marco Legal de Cibersegurança
Portaria quer viabilizar ações imediatas para a construção do cabo submarino costeiro

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, afirmou que o governo federal prepara um conjunto de políticas públicas voltadas à infraestrutura digital, entre eles, o Plano Nacional de Cabos Submarinos. Hermano afirmou que uma das prioridades da política de cabos submarinos é reduzir a burocracia para instalação e manutenção dessa infraestrutura […]
Teles enfrentam desafios para monetizar redes na era da IA

O modelo atual de telecomunicações vai enfrentar dificuldades para monetizar os investimentos necessários para a expansão do tráfego de dados e da inteligência artificial (IA), avaliam especialistas
Claro prevê “sacolejada” da IA no mercado e diz que Reforma Tributária ainda é nebulosa

A Claro vai priorizar a inteligência artificial nos próximos três anos, afirmou o CEO da tele, José Félix, em entrevista à CDTV, durante o Painel Telebrasil 2026. “Telecom é o habilitador do uso da inteligência artificial. Todas as aplicações de IA trafegam em cima de redes de telecomunicações. Essa é a principal missão do setor: […]
Renovação do 850 MHz traz desafios, mas pode beneficiar 5G no Brasil

O debate no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a renovação da faixa de 850 MHz utilizada pelas teles possui diversas arestas a serem aparadas, afirmam as empresas. A Anatel, contudo, já visualiza o potencial da faixa complementar serviços 5G no País.
Governo endurece com as big techs e nomeia ANPD para fiscalizar o Marco Civil da Internet
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que criam novas regras para a atuação das plataformas digitais, as chamadas big techs, no Brasil. As medidas serão publicadas no DOU (Diário Oficial da União) de quinta-feira (21). A assinatura ocorreu durante cerimônia alusiva aos 100 dias do Pacto Nacional […]
Lula assina decretos sobre segurança digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 20, um pacote de projetos de lei e decretos voltado ao reforço da segurança digital no Brasil. Os atos foram formalizados durante a cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto. No pacote, há itens para a legislação […]
STF retira processo das taxas do Fistel da pauta de julgamento

Julgamento em plenário virtual estava previsto para o período de 15 a 22 de maio, mas foi retirado de pauta; STF ainda não remarcou nova data para julgar ação em que teles questionam os valores pagos para o Fistel por meio da TFF e da TFI