A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou o pedido de intervenção da Surf Telecom como terceira interessada no processo que analisa a compra da Oi Móvel pela Claro, TIM e Vivo. No entendimento do órgão, a operadora não apresentou elementos específicos relacionados às preocupações com os impactos ao ambiente concorrencial decorrentes da operação proposta.
“A argumentação está sustentada na apresentação de seus modelos de negócios, como MVNO, e é concluída de forma genérica, afirmando que o ato de concentração apresenta alto grau de complexidade, envolvendo os maiores grupos do setor de telecomunicações do Brasil, e possui relevante repercussão econômica”, afirma a SG. Além disso, afirma que não há, na petição, elementos discursivos que estabeleçam nexo causal entre as informações trazidas, ainda que preliminares, e o objeto do processo em análise.
A SG também apontou a intempestividade do pleito e a ausência de informações, documentos e pareceres que comprovem as alegações de que os interesses da empresa peticionária possam ser afetados pelo presente Ato de Concentração. Porém, assegurou à Surf Telecom o direito de petição, caso tenha interesse, de protocolizar voluntariamente quaisquer informações ou estudos que possam ser úteis à melhor análise da presente operação.
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