A Secretaria Geral do órgão antitruste brasileiro, Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – decidiu não conhecer o pleito da Telefónica Innovación Digital, da Espanha, de uma parcela inferior a 20% do capital da Ericsson US Dhaulagiri, com sede no Texas, Estados Unidos. O pedido da operadora espanhola se deu por precaução já que a própria empresa apontou que essa aquisição não gera obrigações de notificação, visto que é inferior a 20%.
Em sua decisão, a SG aponta que : que a Compradora está adquirindo participação minoritária na Empresa-Alvo, inferior a 20% e que as potenciais relações verticais são futuras e incertas. Por isso, entende que a operação apresentada não preencheu os requisitos legais que obrigam sua notificação, motivando, deste modo, o não conhecimento da Operação.
Conforme o anúncio da operação, promovido em setembro do ano passado, essa nova empresa terá ainda a participação das operadoras América Móvil, AT&T, Bharti Airtel, Deutsche Telekom, Orange, Reliance Jio, Singtel, Telefónica, Telstra, T-Mobile, Verizon e Vodafone. A Ericsson ficará com 50% da empresa. O objetivo da nova empresa – ainda sem nome – é impulsionar a inovação nos serviços digitais. As APIs de rede são uma forma de acessar, utilizar e pagar facilmente pelas capacidades que a rede celular oferece.
Segundo a análise do Cade para essa aquisição de nova empresa da Ericsson, a “operação visa promover benefícios pró-competitivos para todos os participantes do setor, permitindo ao mesmo tempo que a Telefónica e os outros investidores CSPs ainda apoiem outras iniciativas de agregação de APIs de rede. A falta de APIs de rede agregadas tem dificultado sua adoção por desenvolvedores. Com o compromisso de investimento na Empresa-Alvo, a transação pretende reduzir a incerteza sobre o desenvolvimento de agregadores de APIs de rede em escala global, oferecendo aos desenvolvedores uma segurança maior de que APIs de rede agregadas estarão disponíveis para integração em seus produtos e serviços. Esses compromissos visam dar a todos os participantes do setor — incluindo CSPs, agregadores e desenvolvedores de software — maior confiança para incentivar investimentos no desenvolvimento de APIs de rede”.
