A expansão das aplicações de inteligência artificial (IA) tem gerado preocupações sobre a veracidade das reivindicações feitas por atores do mercado financeiro em relação ao uso dessa tecnologia. Em uma recente conferência do The Messenger, Gary Gensler, presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), emitiu um alerta contra o que é conhecido como AI Washing.
Este termo se refere à prática de empresas de exagerarem ou falsificarem o uso de IA em seus produtos para se destacarem no mercado, quando na verdade utilizam apenas ferramentas de business intelligence (BI) ou algoritmos simples de machine learning (ML).
Gensler enfatizou que a IA já desempenha um papel crucial no setor financeiro há anos, desde a automação de processos até a detecção de fraudes. No entanto, ele expressou preocupação com o uso da IA para decisões que podem resultar em vieses discriminatórios, como na concessão de empréstimos e seguros.
Para mitigar esses riscos, a SEC propôs regulamentações sobre o uso de IA por robo-advisors e alertou para a dependência excessiva de modelos e dados específicos no setor financeiro, que podem favorecer apenas algumas grandes empresas com recursos suficientes.
O Federal Trade Commission (FTC) também se manifestou sobre a importância do compliance no uso de IA, para evitar impactos discriminatórios ou parciais. Em consulta pública, o FTC propõe responsabilizar empresas que utilizem IA de forma prejudicial, e recomenda transparência nas promessas feitas sobre essas tecnologias.
A SEC já tomou medidas práticas contra empresas que praticaram AI Washing. Delphia e Global Predictions, assessorias de investimentos, foram recentemente condenadas por fazerem promessas exageradas sobre o uso de IA, resultando em multas que totalizaram US$ 400.000.
No Brasil, o tema segue ganhando força, refletindo as tendências norte-americanas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já regulamentou o uso de robo-advisors, exigindo autorização conforme a Resolução CVM 19/21. Além disso, o Projeto de Lei nº 2.338/2023, em tramitação no Senado Federal, visa fomentar o uso seguro, confiável e responsável da IA, incluindo a destinação de recursos para a formação profissional e desenvolvimento de sistemas de IA.
“Assim como a SEC, a CVM está atenta às práticas de AI Washing e tem trabalhado para garantir que os investidores brasileiros não sejam enganados por promessas infladas de uso de IA,” afirmou o advogado Daniel Becker, especialista em Regulação de Novas Tecnologias e sócio do BBL Advogados “É crucial que o marco regulatório acompanhe a evolução tecnológica para proteger todos os participantes do mercado,” acrescentou.
Para o advogado Victor Hugo Brito, também do BBL Advogados, é essencial que as autoridades brasileiras mantenham uma agenda regulatória e legislativa constante e ágil, garantindo que as transformações tecnológicas estejam em conformidade com o ambiente normativo, promovendo segurança para investidores, empresas e consumidores.
